Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- O TJB aplicou pena de multa ao indivíduo que tirou fotografia durante a votação na Eleição dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (10/07/2019)
- O TUI indeferiu o pedido de suspensão de eficácia do acto que determinou a aplicação de multas, apresentado pela empresa dos serviços de gestão das piscinas (08/07/2019)
- Podem celebrar-se acordos entre operadores de casino e promotores de jogo, com vista à partilha de lucros e perdas nas operações da sala VIP (04/07/2019)
- Taxista condenado a pagar uma indemnização de MOP$70.000,00 por agressão a passageira que rejeitou o pagamento excessivo (03/07/2019)
- Foi indeferido o pedido de estatuto de residente permanente por não preenchimento do requisito da residência habitual (27/06/2019)
- O TUI proferiu a decisão final que condenou dois guardas de “deixa passar” nas penas de 19 anos e 15 anos de prisão (25/06/2019)
- A recorribilidade de decisão do Tribunal de Segunda Instância está dependente da pena abstracta aplicável a cada crime (24/06/2019)
- Determinada a baixa, para reforma do acórdão do TSI, sobre o caso de adjudicação para a prestação dos serviços de “operação e manutenção para as Estações de Tratamento de Águas Residuais da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau” (20/06/2019)
- Quem houver sucedido na posse por título diverso da sucessão por morte pode juntar à sua a posse do antecessor (18/06/2019)
- Não se prova a existência do “animus” apenas com base em tendo acesso a outra construção só através do seu prédio (17/06/2019)