Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- Mulher condenada na pena de 1 ano por sonegar o facto de o seu falecido irmão mais novo haver deixado um filho adoptado e ajudar os pais a suceder, unicamente, no imóvel (23/05/2019)
- O TSI anulou a medida de interdição de entrada aplicada, ao recorrente, por não ter sido provada a constituição de trabalho ilegal (22/05/2019)
- Mulher que vendeu, sem autorização, o bem comum não partilhado é condenada a restituir ao ex-marido a metade do seu preço (21/05/2019)
- Réu dum caso de fogo posto numa loja de ferragens na Rua de Martinho Montenegro foi condenado, em segunda instância, na pena de 9 anos de prisão (20/05/2019)
- Inobservância da condição de suspensão da execução da pena acessória não constitui crime de desobediência (16/05/2019)
- O TJB proferiu nova sentença no processo de desobediência qualificada em que é arguido Chiang Meng Hin (15/05/2019)
- A assinatura aposta na livrança, além das assinaturas do sacado e do sacador, considera-se como dador do aval (09/05/2019)
- O processo de separação de bens não é o meio processual adequado da oposição à penhora (08/05/2019)
- O TSI mantém a decisão “a quo” do caso de indemnização por erro médico que causou paralisia cerebral a um neonato (07/05/2019)
- Duas providências cautelares foram rejeitadas pelo TSI por não se provar o animus possidendi (06/05/2019)