Quatro Juízes dos Tribunais da RAEM participaram na “Conferência de Fundação da Associação de Estudos Judiciais Chineses e a Primeira Cimeira de Estudos Judiciais Chineses”

      A juíza do Tribunal de Última Instância, Drª Song Man Lei, o juiz do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Choi Mou Pan, a Presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo, juíza Drª Io Weng San e o juiz do Tribunal Judicial de Base, Dr. Chan Io Chao, participaram na “Conferência de Fundação da Associação de Estudos Judiciais Chineses e a Primeira Cimeira de Estudos Judiciais Chineses” realizada em Beijing durante 4 e 5 de Julho de 2015.

      Em 4 de Julho, a Conferência de Fundação da Associação de Estudos Judiciais Chineses realizou-se solenemente no Grande Palácio do Povo, onde o Presidente do Supremo Tribunal Popular da China, Zhou Qiang, foi eleito presidente da Associação, e mais de 350 profissionais do sector judicial e estudiosos e peritos do Direito do interior da China, Taiwan, Hong Kong, Macau e países estrangeiros testemunharam a fundação da Associação de Estudos Judiciais Chineses.

      Em 4 e 5 de Julho, na “Primeira Cimeira de Estudos Judiciais Chineses”, os representantes intercambiaram e discutiram profundamente sobre o tema “A História, o Presente e o Futuro do Judiciário Chinês”.

      A juíza do Tribunal de Última Instância, Drª Song Man Lei, fez um discurso sobre o tema “Judiciário de Macau Constantemente Avançado e o Primado da Lei Moderno”, apresentando a situação judiciária de Macau após o retorno. Ela também afirmou que queria aproveitar esta cimeira para ter mais intercâmbio com o interior da China, Taiwan e Hong Kong, adquirindo a experiência judiciária destas regiões, aperfeiçoando o sistema jurídico de Macau e promovendo o judiciário de Macau no sentido de primado da lei moderno.

      O juiz do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Choi Mou Pan, fez um relatório temático sobre o tema “O Sistema de Independência Judicial da Região Administrativa Especial de Macau”, no qual ele salientou que a justiça judicial é um valor comum da pessoa humana, e a independência judicial é necessária à realização da justiça, e discutiu profundamente sobre o meio de garantir a realização da independência judicial. O juiz do Tribunal Judicial de Base, Dr. Chan Io Chao, por seu turno, analisou e estudou, partindo-se da matéria civil e comercial e da matéria penal, a situação da cooperação judiciária e a sua perspectiva entre o interior da China, Taiwan, Hong Kong e Macau, no discurso intitulado “Uma Abordagem Preliminar Sobre os Desafios e a Reforma do Judiciário e da Assistência Jurídica de Macau sob a Égide do Conceito do Interior da China, Taiwan, Hong Kong e Macau”.

      Por último, a juíza Drª Song Man Lei foi convidada a fazer uso da palavra na cerimónia de encerramento. Ela salientou que a fundação da Associação de Estudos Judiciais Chineses e a realização da cimeira possuam significado importante, quer histórico quer realista, para a transmissão do judiciário chinês e o progresso do sistema jurídico da China. Ela afirmou que tinha beneficiado muito dessa viagem, adiantando que os estudiosos e peritos tinham procedido à leitura de teses num largo âmbito e com conteúdos ricos, que têm efeito de promoção para as revisões e reflexões sobre o sistema jurídico e judiciário de Macau.

      Antes da cimeira, a delegação dos tribunais de Macau visitou o 1º Juízo e o Centro da Administração Informática do Supremo Tribunal Popular da China, onde teve encontro com o Presidente Zhou Qiang, o Vice-Presidente Executivo Shen Deyong e o vogal de funções exclusivas da Comissão de Julgamento, Hu Yunteng, todos do Supremo Tribunal Popular da China. O Presidente Zhou Qiang fez uma apresentação à delegação sobre a situação de trabalho dos tribunais no interior da China, manifestando o desejo para dar mais um passo no reforço da cooperação e do intercâmbio entre o interior da China e Macau.