Realizado em Macau o “3.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau”
O Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau realizou o “3.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau” nos dias 27 a 28 de Julho, em Macau.
Nesta ocasião, reencontram-se os altos funcionários da justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau, depois dos fóruns que tiveram lugar em Nanjing e em Hsinchu em Taiwan, com vista à discussão de matérias de interesse comum. Além do mais, este foi o primeiro encontro entre os quatro chefes judiciais das jurisdições dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau, sendo um evento significativo e de impactos profundos.
Foi abordado neste Fórum o tema principal de “Garantias do Sistema da Justiça Imparcial” que se desdobra em quatro tópicos, designadamente: Delimitação entre a Jurisdição e a Administração Judiciária; Garantias do Sistema de Recursos Humanos da Organização Judicial; Garantias do Sistema Orçamentário dos Tribunais; e Situação Actual e Aprofundamento do Intercâmbio Judiciário dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau.
Teve lugar a cerimónia de abertura do Fórum na manhã do dia 27 de Julho, onde fizeram discursos o Presidente do Tribunal de Última Instância da RAEM, Dr. Sam Hou Fai, o Consultor-Geral do Interior da China do Acordo no Âmbito do Combate Mútuo à Criminalidade e da Cooperação Judiciária dos dois lados do Estreito de Taiwan, Presidente do Supremo Tribunal Popular, Dr. Zhou Qiang, o Coordenador Geral de Intercâmbio Judicial de Taiwan do Acordo no Âmbito do Combate Mútuo à Criminalidade e da Cooperação Judiciária dos dois lados do Estreito de Taiwan, Responsável da Instituição responsável pela Justiça da Região de Taiwan, Dr. Rai Hau-Min, e o Chefe de Justiça do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Dr. Geoffrey Ma, bem como estiveram presentes o Chefe do Executivo da RAEM, Dr. Chui Sai On, e o Presidente da Assembleia Legislativa, Dr. Ho Iat Seng.
No discurso proferido na sessão de abertura do Fórum, o Presidente Sam Hou Fai indicou que a justiça imparcial é um valor contido no próprio estado de direito, sendo base e pressuposto da existência do sistema judiciário que possuem autoridade suprema. Ademais, a justiça é o objectivo de valor final prosseguido pelas actividades judiciais. Ao longo de 15 anos após o retorno de Macau à Pátria, os tribunais das três instâncias de Macau consideram sempre a justiça como o valor prosseguido pela prática da jurisdição e como objectivo da reforma judiciária. Consequentemente, o órgão judicial de Macau consegue alcançar a devida posição e dignidade, sendo confiado pelos cidadãos de Macau e comentado positivamente pela comunidade internacional. Mais, esteve convicto o Presidente Sam Hou Fai de que neste Fórum, pela análise e discussões profundas dos referidos tópicos, foram compartilhados, neste aspecto, os diferentes sistemas e disposições, bem como as experiências existentes em quatro jurisdições, e efectuaram-se a aprendizagem e referenciação recíprocas, e o preenchimento de defeitos mútuo, favorecendo certamente ao enriquecimento e desenvolvimento da civilização do estado de direito chinesa.
No discurso, o Presidente do Supremo Tribunal Popular, Dr. Zhou Qiang, fez uma retrospectiva da criação e do desenvolvimento do Fórum, bem como revelou que os tribunais do Interior da China baseiam-se nas expectativas do povo, de modo a esforçar-se para prosseguir conjuntamente a vontade de equidade e justiça, estando com toda a confiança no futuro do judiciário chinês. O Dr. Rai Hau-Min referiu no seu discurso que embora sejam desiguais as estruturas políticas e os sistemas judiciários nos dois lados do Estreito de Taiwan, em Hong Kong e em Macau, de qualquer modo, o estado de direito é o critério comum dos operadores judiciários como nós. O Chefe de Justiça Geoffrey Maexpôs detalhadamente a sua opinião sobre a justiça imparcial de Hong Kong e as respectivas garantias institucionais.
No Fórum, os cento e cinco juízes provenientes dos quatro lugares tiveram o intercâmbio profundo a respeito dos aludidos tópicos. Através das discussões, entre os quais trocaram-se pensamentos e sentimentos, compartilharam-se experiências e sabedorias, aprofundaram-se conhecimentos e experimentação, bem como alargaram-se a visão e a forma de raciocínio, formando-se assim um amplo consenso.
Teve lugar a cerimónia de encerramento do Fórum na manhã do dia 28 de Julho, onde fizeram discursos o Presidente do Tribunal de Última Instância da RAEM, Dr. Sam Hou Fai, o Consultor Especial do Interior da China do Acordo no Âmbito do Combate Mútuo à Criminalidade e da Cooperação Judiciária dos dois lados do Estreito de Taiwan, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Popular, Dr. Jiang Bixin, a Coordenadora de Intercâmbio Judicial de Taiwan do Acordo no Âmbito do Combate Mútuo à Criminalidade e da Cooperação Judiciária dos dois lados do Estreito de Taiwan, Chefe do Gabinete da Instituição responsável pela Justiça da Região de Taiwan, Dr.ª Lin Chin-fang, e o Chief Judge do Tribunal Superior de Justiça da RAEHK, Dr. Andrew Cheung, bem como estiveram presentes o Consultor-Geral do Interior da China do Acordo no Âmbito do Combate Mútuo à Criminalidade e da Cooperação Judiciária dos dois lados do Estreito de Taiwan, Presidente do Supremo Tribunal Popular, Dr. Zhou Qiang, o Coordenador Geral de Intercâmbio Judicial de Taiwan do Acordo no Âmbito do Combate Mútuo à Criminalidade e da Cooperação Judiciária dos dois lados do Estreito de Taiwan, Responsável da Instituição responsável pela Justiça da Região de Taiwan, Dr. Rai Hau-Min, e o Chefe de Justiça do Tribunal de Última Instância da RAEHK, Dr. Geoffrey Ma.
No discurso proferido na sessão de encerramento do Fórum, o Presidente Sam Hou Fai fez um breve balanço do consenso formado neste Fórum, nomeadamente: a jurisdição e a administração judiciária devem ter como delimitação a independência judicial, devendo qualquer trabalho de administração judiciária ter como pressuposto o não prejuízo da independência judicial; devido à especialidade do exercício independente das competências dos magistrados judiciais, deve ser aplicado aos trabalhadores dos tribunais o sistema da administração por classificação; com vista a garantir a independência judicial, é necessário ter um orçamento independente e uma administração autónoma em relação às despesas de funcionamento dos tribunais; visando aprofundar o intercâmbio e a cooperação judicial entre os quatro lugares, pretende-se que, através de forma adequada, o Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau seja definido e fixado por um certo meio, impelindo-se a sua estabilidade, mecanização, normalização e institucionalização. Mais, sugeriu o Presidente Sam Hou Fai que, logo após o encerramento deste Fórum, o Supremo Tribunal Popular do Interior da China tomaria imediatamente a iniciativa para ligar aos órgãos judiciais dos outros três lugares no sentido da concertação sobre o mencionado tópico, procurando concretizar, com maior brevidade, esse importante consenso.
O Vice-Presidente Jiang Bixin falou sobre as suas experiências e sentimentos relativos à justiça imparcial e à cooperação judiciária, considerando que a imparcialidade é o valor fundamental da justiça e também a origem da fé pública e vida da justiça, além disso, o mecanismo da cooperação judiciária não só deve trazer benefícios mútuos para todas as partes, mas também deve funcionar com sinceridade. A Dr.ª Lin Chin-fang esperou que houvesse no futuro o reforço das ligações e da compreensão entre as partes, bem como o estabelecimento dum mecanismo de boa comunicação, com vista a impulsionar conjuntamente o aperfeiçoamento do sistema judiciário e o avanço do estado de direito. O Dr. Andrew Cheung entendeu que apesar das divergências existentes entre os sistemas judiciários do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau, não deixam de apresentar certas semelhanças os desafios encontrados nesses quatro lugares.
Durante o Fórum, o Presidente do Supremo Tribunal Popular, Dr. Zhou Qiang, e as outras Delegações visitaram, respectivamente, o Chefe do Executivo, o Presidente da Assembleia Legislativa e o Procurador da RAEM, tendo trocado opiniões sobre a relação entre o sistema judiciário e o desenvolvimento social.
