Visita ao Tribunal de Última Instância da delegação dos altos funcionários do sistema judiciário e das forças policiais de países circundantes

      Para fomentar a comunicação e cooperação judiciária e policial entre o Governo da RAEM e os países circundantes, com a co-organização do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, o Governo da RAEM promoveu uma visita a Macau de 27 altos funcionários do sistema judiciário e das forças policiais de 9 países vizinhos, designadamente da Indonésia, Mongólia, Sri Lanka, República da Coreia, Bangladesh, Camboja, Mianmar, Vietname e Tailândia.

      Em 19 de Julho, à tarde, em companhia do comissário-adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Pan Yundong, do chefe do Departamento dos Serviços Sintéticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Zhang Jian, do subchefe do mesmo Departamento, Wang Yuan, e da subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Pou Ieng, a delegação presidida pelo Juiz do Supremo Tribunal da Indonésia, I Gusti Agung Sumanatha, visitou o Tribunal de Última Instância, juntamente com o conselheiro do Departamento de Tratados e Leis, Tian Lixiao.

      O Dr. Sam Hou Fai teve encontro com a delegação no Tribunal de Última Instância, onde fez uma apresentação sobre o sistema judiciário da RAEM após a transferência de soberania, incluindo a estrutura orgânica e as competências dos tribunais, a situação dos processos admitidos pelos tribunais, as condições para provimento de cargo de juiz, os procedimentos de nomeação e exoneração de juízes, bem como as funções do órgão de administração de juízes e funcionários da justiça, do órgão de administração judiciária e das secretarias dos tribunais das várias instâncias. Em seguida, o Dr. Sam Hou Fai respondeu, detalhadamente, às questões colocadas pelos convidados, respeitantes à garantia da independência judicial, à uniformização de jurisprudência e às competências dos tribunais.