Providências para o julgamento do processo penal relativo ao Deputado Sou Ka Hou

      A audiência de julgamento do Processo Penal (n.º CR4-17-0194-PCS) do Tribunal Judicial de Base, relativamente ao Deputado Sou Ka Hou, será realizada no dia 14 de Maio de 2018 (Segunda-feira), pelas 09h30, no Edifício dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base.

      As pessoas que entrarem no Edifício dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base com vista à assistência à audiência de julgamento, serão sujeitas ao procedimento de segurança, bem como deverão exibir o documento de identificação para efeitos de registo. Por serem limitados os lugares para as pessoas que assistirem à audiência de julgamento, a distribuição destes será efectuada por ordem de chegada. Não será permitida a entrada na sala de audiência quando todos os lugares estiverem ocupados.

      É proibido fotografar, filmar e realizar entrevista no Edifício do tribunal. As pessoas que assistirem à audiência de julgamento, devem obedecer as seguintes regras na sala de audiência:

      1. É proibido o porte de qualquer arma

      2. É proibido fumar, comer ou beber

      3. É proibido fazer barulho

      4. É proibido tirar fotografias ou gravar (som ou vídeo)

      5. Deve desligar os telemóveis, aparelhos de recados ou quaisquer objectos sonoros

      6. Deve respeitar e cumprir a disciplina da audiência

      7. Deve vestir-se de maneira sóbria e discreta

      8. Deve comportar-se bem, manter-se sentado e não cobrir a cabeça

      Em virtude da atenção generalizada da sociedade ao caso, e para garantir a realização da audiência e o bom funcionamento do TJB, o TJB já convidou o CPSP para ajudar a manter a ordem na audiência de julgamento naquele dia. Vem-se informar as pessoas que assistirem à audiência a observar as eventuais instruções dadas pelos guardas policiais.

Secretaria do Tribunal Judicial de Base

11/5/2018