A delegação do Supremo Tribunal Popular e a delegação dos tribunais de Macau tiveram um encontro temático de julgamento

Em 11 de Outubro de 2018, a delegação de debate temático de julgamento do Supremo Tribunal Popular, composta por 6 juízes, visitou o Tribunal de Última Instância e teve um encontro com representantes dos tribunais da RAEM sobre o tema de julgamento de processos de propriedade intelectual.

A Juíza do TUI, Dr.ª Song Man Lei presidiu o encontro, no qual participaram o Vice-Presidente do Juízo de Propriedade Intelectual do Supremo Tribunal Popular, Wang Chuang, o Juiz do Juízo de Propriedade Intelectual do Supremo Tribunal Popular, Du Weike, a Presidente do Juízo de Propriedade Intelectual do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong, Wang Jing, o Presidente do Juízo de Propriedade Intelectual de Qingdao, Yang Zhuqing, o assistente de juiz do Juízo de Propriedade Intelectual do Supremo Tribunal Popular, Wei Lei, o Vice-Presidente do Juízo de Propriedade Intelectual do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong, Qiu Yongqing, o Juiz do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Tong Hio Fong, o Juiz do Tribunal Judicial de Base, Dr. Seng Ioi Man, o Juiz do Tribunal Judicial de Base, Dr. Chan Chi Weng, e o assessor do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Xu Huan.

O Juiz Dr. Tong Hio Fong fez uma apresentação aos visitantes sobre os regimes jurídicos da propriedade industrial e do direito de autor de Macau, bem como a situação geral da protecção da propriedade intelectual em Macau.

O Vice-Presidente do Juízo Qiu Yongqing apresentou aos representantes dos tribunais de Macau as principais espécies dos processos de propriedade intelectual no Interior da China, a atribuição de competência, a obtenção de provas no julgamento dos processos de propriedade intelectual, o apuramento de factos técnicos, e o regime de investigadores técnicos dos tribunais do Interior da China.

A seguir, as duas partes tiveram intercâmbio profundo sobre as principais espécies, o número e os casos típicos dos processos de propriedade intelectual julgados nos últimos anos, a pertença do poder de apreciação administrativa de marcas e patentes de Macau e do Interior da China, a nomeação, o papel e a função dos investigadores técnicos dos tribunais do Interior da China, a obtenção do parecer profissional dos investigadores técnicos e a sua força probatória.

Em fim, relativamente ao problema da falta de peritos profissionais enfrentado pelos tribunais da RAEM no julgamento dos processos de propriedade intelectual, as duas partes levantaram discussões profundas sobre a possibilidade de que os tribunais da RAEM pedissem, através da cooperação judiciária, relatórios técnicos aos assistentes profissionais ou investigadores técnicos do Interior da China no futuro.