Situação Geral dos Tribunais

O TSI julgou procedente o recurso interposto por Chiang Meng Hin

Em 31 de Janeiro de 2019, o Tribunal Colectivo do TSI julgou procedente o recurso interposto, por Chiang Meng Hin, da sentença do TJB, remetendo os autos ao TJB para novo julgamento, mas a decisão aplicada ao Sou Ka Hou já transitou em julgado.

Cfr. acórdão do Processo n.º 720/2018 do TSI.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância

01/02/2019