Situação Geral dos Tribunais

Visita aos Tribunais do Gabinete de Estudo da Comissão da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional

A delegação do Gabinete de Estudo da Comissão da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, chefiada pelo subchefe do Gabinete, Chen Jianwen, e acompanhada pelo chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos do Departamento de Trabalhos Jurídicos do Gabinete de Ligação do Governo Central na Região Administrativa Especial de Macau, Xu Xiangsheng, visitou os tribunais. Durante a visita, o assessor do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Chen Licheng, e o Departamento de Apoio Judicial e Técnico apresentaram aos visitantes as situações sobre a interpretação e a aplicação das disposições legais da Lei Básica nas decisões judiciais proferidas pelos Tribunais de Última e Segunda Instâncias.

  • O assessor Chen Licheng apresentou aos visitantes as situações sobre a interpretação e a aplicação das disposições legais da Lei Básica nas decisões judiciais proferidas pelos tribunais
  • Foto das partes após o encontro