Situação Geral dos Tribunais

Verificado e publicitado o resultado da Eleição dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo de 2019 pelo Tribunal de Última Instância

Atendendo a que, decorrido o prazo legal, nenhum recurso contencioso foi interposto, e nos termos do n.º 1 do art.º 95.º da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, aprovada pela Lei n.º 3/2004, com as alterações introduzidas pelas Lei n.º 12/2008, Lei n.º 11/2012 e Lei n.º 13/2018, o Tribunal de Última Instância, verificou e publicitou, no dia 19 de Junho de 2019, o resultado de apuramento geral da Eleição dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo de 2019, enviado pela Assembleia de Apuramento Geral. Foi também afixado o respectivo edital do resultado da Eleição no Tribunal de Última Instância.

O referido resultado inclui o da eleição dos membros do 1.º sector – industrial, comercial e financeiro; dos subsectores cultural, educacional, profissional e desportivo do 2.º sector; dos subsectores do trabalho e dos serviços sociais do 3.º sector, todos da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, que foi realizada no dia 16 de Junho de 2019.

 

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância

19/06/2019