Situação Geral dos Tribunais

Visita a Macau da delegação chefiada pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Popular, Yang Wanming

A convite do Presidente do Tribunal de Última Instância de Macau, Dr. Sam Hou Fai, a delegação chefiada pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Popular, Yang Wanming, visitou Macau. A delegação contou com o membro da Comissão de Julgamento e o Chefe do Gabinete de Estudos do Supremo Tribunal Popular, Jiang Qibo, o Chefe do Centro de Informáticas do Supremo Tribunal Popular, Xu Jianfeng, o Vice-Presidente Executivo do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong, Zhong Jianping, o Chefe do Gabinete de Estudos para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Supremo Tribunal Popular, Si Yanli, o funcionário do Departamento Administrativo do Supremo Tribunal Popular, Zhang Wei, e o funcionário do Gabinete de Estudos para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Supremo Tribunal Popular, Wu Yanbo.

No dia 14, de manhã, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Popular, Yang Wanming, em nome do Supremo Tribunal Popular, e o Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, em nome do Governo da RAEM, assinaram, na Sede do Governo, a Alteração ao “Acordo sobre os Pedidos Mútuos de Citação ou Notificação de Actos Judiciais e de Produção de Provas em Matéria Civil e Comercial entre os Tribunais do Interior da China e os da Região Administrativa Especial de Macau”. A referida Alteração entra em vigor no dia 1 de Março de 2020 nos dois lados ea plataforma da rede para a cooperação judiciária entre o Interior da China e Macau também entra em funcionamento no mesmo dia.

No dia 14, à tarde, a delegação teve um encontro com os representantes do Tribunal de Última Instância, tendo ambas as partes abordado profundamente temas como a elevação da eficácia da cooperação judiciária em matéria civil e comercial, a formação e o intercâmbio de magistrados, a integração dos recursos jurídicos da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau, entre outros. Além disso, a delegação também visitou a Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

  • O Vice-Presidente do Supremo Tribunal Popular, Yang Wanming, em nome do Interior da China, e o Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, em nome do Governo da RAEM, assinaram a Alteração ao “Acordo”.
  • Ambas as partes abordaram profundamente temas como a elevação da eficácia da cooperação judiciária em matéria civil e comercial, entre outros.
  • Fotografia conjunta das duas partes