Situação Geral dos Tribunais

Tomada de posse do Dr. João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira e do Dr. Fong Man Chong, como Juiz do Tribunal de Segunda Instância e Presidente de Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base, respectivamente

Nos termos da Ordem Executiva do Chefe do Executivo n.º 23/2002, de 19 de Agosto de 2002, e sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de Juízes, o Dr. João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira, Juiz Presidente de Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base, foi nomeado, por contratação, para o cargo de Juiz do Tribunal de Segunda Instância, pelo período de dois anos e o Dr. Fong Man Chong, Juiz do Tribunal Administrativo e magistrado do quadro local, foi nomeado definitivamente para o cargo de Presidente de Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base. Presidida pelo Dr. Sam Hou Fai, Presidente do Tribunal de Última Instância, a cerimónia da prestação do compromisso de honra e da tomada de posse dos dois juízes como juiz do Tribunal de Segunda Instância e Presidente de Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base, respectivamente, teve lugar no Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias no dia 6 de Setembro, pelas 16H00, tendo estado presentes os presidentes e os juízes dos tribunais das várias instâncias, e os responsáveis do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.