Situação Geral dos Tribunais

Tomada de posse dos quatro juízes estrangeiros e da Presidente de Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base

Nos termos da Ordem Executiva do Chefe do Executivo n.º 26/2003, de 21 de Julho de 2003, e sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de Juízes, foram nomeados, por contratação, os quatro juízes estrangeiros, Dr. Rogério Paulo da Costa Martins, Dr. Jorge Miguel Pinto de Seabra, Dr. Álvaro António Mangas Abreu Dantas e Dr. Fernando Miguel Furtado André Alves, para os cargos de juízes dos Tribunais de Primeira Instância, pelo período de dois anos e, foi nomeada definitivamente a Dra. Tam Hio Wa, juíza do Tribunal Judicial de Base e magistrada do quadro local, para o cargo de juíza presidente de tribunal colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. Presidida pelo Dr. Sam Hou Fai, Presidente do Tribunal de Última Instância, a cerimónia da prestação do compromisso de honra e da tomada de posse dos quatro juízes estrangeiros e da juíza presidente de tribunal colectivo acima referidos teve lugar no Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias no dia 25 de Agosto, pelas 16H30.