Situação Geral dos Tribunais

Tomada de posse de dois magistrados judiciais estrangeiros e de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância

Por proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes, o Chefe do Executivo mandou publicar, no dia 25 de Julho de 2005, a Ordem Executiva n.º 35/2005, para nomear, definitivamente, a partir de 1 de Setembro do corrente ano, a juíza do Tribunal Judicial de Base e magistrada do quadro local, Chao Im Peng, para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, e os dois magistrados judiciais estrangeiros, Jerónimo Alberto Gonçalves Santos e Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes, por contratação, para exercer funções nos Tribunais de Primeira Instância, pelo período de dois anos. Presidida pelo Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, a cerimónia de tomada de posse dos três juízes teve lugar no dia 1 de Setembro de 2005 na Sala de Audiência n.º 1 do Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias. Na ocasião, os juízes prestaram juramento perante o Presidente do TUI. Estiveram presentes à cerimónia, magistrados judiciais de várias instâncias, dirigentes e chefias do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância e funcionários de justiça dos tribunais.