Situação Geral dos Tribunais

Mudança das Secretarias dos Juízos Cíveis do Tribunal Judicial de Base

A partir do dia 25 de Junho de 2007, as Secretarias dos 1.º, 2.º e 3.º Juízos Cíveis do Tribunal Judicial de Base da R.A.E.M. mudarão do 4.º andar para o 12.º andar do Edif. The Macau Square, localizado na Avenida do Infante D. Henrique, N.º 47-53, (com uma área de 220 metros quadrados, sendo 1.5 vezes maior às anteriores) mantendo-se inalterado o funcionamento das Secretarias dos Juízos Criminais e do Juízo de Pequenas Causas Cíveis no 4.º andar. Além disso, serão instaladas, no 12.º andar, as secções de informações, recepção de documentos, e arquivo. Para dar entrada de petições cíveis, requerimentos, ou proceder aos demais trâmites relacionados com processo cíveis, os interessados devem dirigir-se à Secção Central sita no 4.º andar e para os que pretendam obter informações acerca do estado dos processos cíveis admitidos, devem dirigir-se directamente às respectivas Secretarias no 12.º andar. Para mais informações, contactar para o telefone número 5970278 (linha para informações) do Tribunal Judicial de Base.