Situação Geral dos Tribunais

Tomada de posse de cinco juízes novos dos Tribunais da Primeira Instância

Sob proposta da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juízes, o Chefe do Executivo mandou publicar, no dia 14 de Setembro de 2009 no Boletim Oficial da RAEM n.º 37, I Série, a Ordem Executiva n.º 43/2009, para nomear definitivamente Dr.ª Leong Sio Kun, Dr.ª Cheong Weng Tong, Dr. Chan Io Chao, Dra. Lou Silva, Lap Hong e Dr.ª Chiang I Man para os cargos de juízes dos Tribunais de Primeira Instância, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2009. Às 3h00 da tarde do dia 18 de Setembro de 2009, no Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai presidiu à cerimónia de tomada de posse dos cinco juízes novos, os quais prestaram juramento perante o presidente. Estavam presentes na tribuna presidencial o Chefe do Executivo, o Presidente da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juízes, Dr. Lau Cheok Va, o Presidente do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Lai Kin Hong, e a Presidente do Tribunal Judicial de Base, Dr.ª Tam Hio Wa, acompanhados de cerca de duzentos convidados tal como a Secretária para a Administração e Justiça, o Secretário para a Segurança, o Procurador, membros da Comissão Independente para Indigitação dos Juízes, membros do Conselho dos Magistrados Judiciais, magistrados do Ministério Público e dos tribunais, o Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo e dirigentes dos departamentos respeitantes para testemunharem em conjunto a dedicação formal à magistratura do segundo grupo de magistrados formados pela própria RAEM. Os referidos cinco juízes novos dedicaram-se logo ao trabalho judicial depois da tomada de posse. Quatro deles foram destacados a trabalhar no Tribunal Judicial de Base, e o outro a trabalhar no Juízo de Instrução Criminal do TJB. Junto com os outros dois juízes portugueses Dr. Mário Pedro Martins da Assunção Seixas Meireles e Dr.ª Ana Carla Gonçalves Ferreira de Seixas Meireles que tomaram posse em princípios de Setembro do ano corrente, o número actual dos juízes dos tribunais das três instâncias da RAEM já atingiu 35.