Situação Geral dos Tribunais

Prestaram juramento e tomaram posse dois juízes do Tribunal de Segunda Instância, o presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo e quatro juízes-presidentes do tribunal colectivo dos tribunais de primeira instância

Sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes, o Chefe do Executivo mandou publicar, no dia 9 de Novembro de 2009 no Boletim Oficial da RAEM n.º 45, I Série, a Ordem Executiva n.º 58/2009, para nomear definitivamente o Dr. Fong Man Chong, juiz-presidente do tribunal colectivo dos tribunais de primeira instância, e a Dra. Tam Hio Wa, presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo, para o cargo de juiz do Tribunal de Segunda Instância, nomeando definitivamente, ao mesmo tempo, o Dr. Ho Wai Neng, juiz do Tribunal Administrativo, o Dr. Tong Hio Fong, a Drª Teresa Leong e o Dr. Mário Augusto Silvestre, juízes do Tribunal Judicial de Base, como juizes-presidentes do tribunal colectivo dos tribunais de primeira instância. Mandou publicar também a Ordem Executiva n.º 59/2009 que nomeia o juiz Dr. Ho Wai Neng para o cargo de presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo, pelo período de três anos, renovável. A 17 de Novembro de 2009, pelas 16H00, no Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, o juiz Dr. Fong Man Chong prestou juramento e tomou posse, em conjunto com os outros cinco juízes, perante o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, que presidiu à cerimónia da tomada de posse. Estavam presentes na tribuna presidencial o Chefe do Executivo e o Presidente da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juízes. Além disso, cerca de cem convidados, tais como a Secretária para a Administração e Justiça, o Procurador, os membros da Comissão Independente para Indigitação dos Juízes, o Presidente da Associação dos Advogados de Macau e os magistrados dos tribunais e do Ministério Público, assistiram ao evento para testemunharem este acto da tomada de posse dos seis juízes. Por deliberação do Conselho dos Magistrados Judiciais, os juízes Dr. Ho Wai Neng e Dr. Mário Augusto Silvestre ficam responsáveis pelo julgamento dos processos do tribunal colectivo do Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base e os juízes Dr. Tong Hio Fong e Drª Teresa Leong pelo julgamento dos processos do tribunal colectivo do Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base.