Tomada de posse dos juízes

Sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes, o Chefe do Executivo mandou publicar, no dia 29 de Novembro de 2010 no Boletim Oficial da RAEM n.º 48, I Série, a Ordem Executiva n.º 103/2010, para nomear definitivamente o presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo, Dr. Ho Wai Neng, para o cargo de juiz do Tribunal de Segunda Instância, e o juiz do Tribunal Judicial de Base, Dr. Ip Son Sang, para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instancia. Mais ainda, nomeou, por contratação, o juiz estrangeiro, Dr. José Cândido de Pinho, para o cargo de juiz do Tribunal de Segunda Instância, pelo período de 2 anos. Por outro lado, mandou publicar ainda a Ordem Executiva n.º 104/2010, para nomear o juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instancia, Dr. Tong Hio Fong, para o cargo de presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo, pelo período de 3 anos, renovável. A 4 de Janeiro de 2011, pelas 12H00, no Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, o juiz Dr. Ho Wai Neng prestou juramento e tomou posse, em conjunto com os outros três juízes, perante o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, que presidiu à cerimónia da tomada de posse. Estavam presentes na tribuna presidencial o Chefe do Executivo e o Presidente da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juízes. Além disso, cerca de cem convidados, tais como os membros da Comissão Independente para Indigitação dos Juízes, os magistrados dos tribunais e do Ministério Público, assistiram ao evento para testemunharem este acto da tomada de posse dos quatro juízes.