Situação Geral dos Tribunais

Tomada de posse de juíza do Tribunal de Última Instância

Sob proposta da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juiz, o Chefe do Executivo mandou publicar, no dia 31 de Dezembro de 2011 no Boletim Oficial da RAEM, número extraordinário, I Série, a Ordem Executiva n.º 114/2011, para nomear definitivamente Song Man Lei para o cargo de juíza do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau. A presente ordem executiva entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2012. A cerimónia, que ocorreu em 4 de Janeiro de 2012, às 12H00, na Sala de Audiência n.º1 do Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, foi presenciada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, e o Presidente da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juiz, Lau Cheok Wa. A juíza Song Man Lei prestou juramento e tomou posse para o exercício de funções de juíza no Tribunal de Última Instância perante o Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, que presidiu à cerimónia. Além disso, cerca de cem convidados também testemunharam este acto de tomada de posse da juíza, incluindo a Secretária para a Administração e Justiça, o Procurador, o Comissário do CCAC, os membros da Comissão Independente para Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juiz, os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais, os juízes, os delegados do Procurador, o Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo e dirigentes dos demais Serviços.