SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO ANO JUDICIÁRIO 2005/2006

A Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2005/2006 realizou-se no dia 19 de Outubro, às 15H30M, no Pequeno Auditório do Centro Cultural de Macau. Na tribuna de honra estiveram presentes o Chefe do Executivo, Edmund Ho; o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, Lau Cheok Wa; o Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai; a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan; o Procurador, Ho Chio Meng; o Representante da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juiz, Hoi Sai Iun e o Presidente da Associação dos Advogados, Jorge Neto Valente. Na cerimónia, fizeram uso da palavra, e por esta ordem: o Presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente; o Procurador, Ho Chio Meng; o Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai e o Chefe do Executivo, Edmund Ho. O Chefe do Executivo reconheceu, no seu discurso, que os órgãos judiciais da RAEM estão, de facto, a exercer a sua acção em cumprimento rigoroso do princípio “um País, dois sistemas” e os seus esforços, de um modo geral, são reconhecidos pela sociedade. Com o progresso económico e social, é óbvio que esta evolução faz aumentar e intensificar a litigiosidade e a conflituosidade. Os magistrados, para além de dar particular atenção aos desafios do futuro, devem igualmente ter a lucidez para saber identificar as aspirações legítimas da população, empenhando esforços contínuos na resolução de situações de incompatibilidade entre as preocupações dos cidadãos e as realidades previstas na lei. Quanto à utilização da língua chinesa, o Chefe do Governo incentivou os magistrados, os funcionários judiciais, os académicos e os profissionais forenses a, sem prejuízo do rigor exigido na aplicação das leis e das qualidade e eficiência judiciais, desenvolver maiores esforços tendentes a alargar a utilização da língua chinesa na Justiça. Adiantou finalmente que tal como no passado, o Governo da RAEM irá continuar a apoiar com determinação as medidas de elevação da qualidade e eficiência da Justiça adoptadas pelos órgãos judiciais e não deixará de continuar a respeitar o estatuto dos órgãos judiciais consagrado por lei, e ainda, em articulação com o órgão legislativo, irá proporcionar melhores e mais favoráveis condições aos órgãos judiciais para o cumprimento das suas responsabilidades funcionais. O Presidente do Tribunal de Última Instância, por sua vez, disse, no seu discurso, que no ano decorrido, além de manter o seu normal funcionamento, os tribunais das diversas instâncias conseguiram melhoramentos na reforma do sistema judicial, na formação de magistrados e de funcionários de justiça, no uso da língua chinesa nos juízos e em outros aspectos. O Presidente revelou que o eficiente funcionamento especializado dos juízos do Tribunal Judicial de Base demonstra que o rumo da reforma está inteiramente correcto e estando convicto de que a entrada em funcionamento no futuro dos Juízos Laborais e Juízos de Família e de Menores dará origem a uma elevação ainda maior da qualidade e eficácia do julgamento no Tribunal Judicial de Base. Quanto à utilização da língua chinesa, adiantou que é impossível de alterar, num curto período, toda a sua língua usada pelos próprios órgãos judiciais, mas, nos últimos anos, também estamos empenhados em criar condições para promover paulatinamente o uso da língua chinesa nos processos, elevando, a cada ano, o número das sentenças e acórdãos feitos em chinês nos tribunais das diversas instâncias. Nesta cerimónia, estiveram ainda presentes mais de 200 convidados, tais como, os representantes do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM e do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, os titulares dos principais cargos da RAEM, os membros do Conselho Executivo, os membros da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juiz, os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais, os membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público, os deputados da Assembleia Legislativa, os chefes do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Gabinetes dos titulares dos principais cargos públicos da RAEM, os assessores destes Gabinetes, os directores dos Serviços, os advogados, os representantes das escolas superiores e entre outros.