Participação do Presidente do Tribunal de Última Instância na 10ª Conferência Bienal dos “Chief-Justices” da Região Ásia-Pacífico (2003/08/31 - 2003/09/05)

A 10ª Conferência Bienal dos “Chief-Justices” da Região Ásia-Pacífico e a 18ª Conferência Bienal de LAWASIA realizaram-se, com sucesso, entre os dias 31 de Agosto e 5 de Setembro, em Tóquio, Japão. A convite do Presidente da Comissão de Justiça da LAWASIA e do “Chief-Justice” do Supremo Tribunal do Japão, país anfitrião, o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, em companhia do Dr. Chu Kin e da Dra. Julia Chau, respectivamente Juiz do Tribunal de Última Instância e secretária do Presidente do Tribunal de Última Instância participou na Conferência. Trata-se da segunda vez que o Presidente do Tribunal de Última Instância da RAEM toma parte nestas actividades dos dirigentes judiciários da Região Ásia-Pacífico. O conclave contou com a presença dos “Chief-Justices” ou Presidentes de Supremo Tribunal, ou seus representantes, da Austrália, Canadá, Índia, Japão, Coreia do Sul, Rússia e Singapura, num total de 30 países e regiões, nomeadamente o Presidente do Tribunal Popular Supremo da República Popular da China, Dr. Xiaoyang, e o “Chief-Justice” do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Dr. Li Kuok Nang. Além disso, a International Development Law Organization, o Banco Mundial e o Banco Asiático do Desenvolvimento também participaram na Conferência, fornecendo informações e valiosas sugestões relativas à reforma judiciária e à formação dos magistrados. As Conferências Bienais dos “Chief-Justices” da Região Ásia-Pacífico e de LAWASIA têm por objectivo proporcionar uma oportunidade de intercâmbio aos “Chief-Justices” e, através da partilha de experiências, proporcionar-lhes uma plataforma para aprender um do outro em relação às importantes questões judiciárias, promovendo o desenvolvimento do sistema judiciário dos países e regiões da Região Ásia-Pacífico. A agenda da Conferência abrangeu 7 temas, tais como independência e corrupção judiciárias, julgamento e demais arbitragens, publicação dos Acórdãos e relatórios jurídicos, questões sobre magistrados dos tribunais do nível inferior, equilíbrio entre o trabalho administrativo e judiciário dos “Chief-Justices”, educação e formação dos magistrados e reforma judiciária. A pedido da Conferência, o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, forneceu materiais por escrito relativos à competência do Presidente do Tribunal de Última Instância e à prevenção da corrupção judiciária, assim como colectâneas dos acórdãos dos tribunais. Além de participar na discussão dos temas acima referidos, Dr. Sam Hou Fai expôs, na Conferência, a nova tendência dos tribunais da Região Administrativa Especial de Macau aos “Chief-Justices” presentes e relatou, aos “Chief-Justices” que participaram nesta Conferência pela primeira vez, o sistema judiciário da RAEM, o funcionamento dos tribunais e o uso das línguas chinesa e portuguesa. Como o sistema judiciário do Japão encontra-se em grande reestruturação, a Conferência organizou uma visita dos Chief-Justices e suas comitivas ao Supremo Tribunal de Justiça e Centro de Estudo e Formação Jurídicos do Japão, ocasião em que o Presidente do seu Supremo Tribunal e o Director do Centro de Estudo e Formação Jurídicos apresentaram aos visitantes a nova situação da reforma. Às vésperas da Conferência, o Presidente do Tribunal Popular Supremo da República Popular da China, Dr. Xiaoyang, o “Chief-Justice” do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Dr. Li Kuok Nang e o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, assim como suas comitivas fizeram uma visita de cortesia à Embaixada da República Popular da China no Japão e compareceram a um banquete oferecido pela Embaixada. Os Presidentes e os “Chief-Justices” das três partes trocaram impressões sobre as recentes situações das respectivas zonas judiciárias, os sistemas judiciários e a cooperação nesse ramo. Com a activa participação e apoio dos “Chief-Justices” dos países e regiões da Região Ásia-Pacífico, a Conferência encerrou-se em Tóquio, Japão, coroada de pleno êxito. Por decisão desta Conferência, a 11ª Bienal dos “Chief-Justices” da Região Ásia-Pacífico terá lugar em Março de 2005, na Austrália.