Situação Geral dos Tribunais

V Conferência dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça da Comunidade dos Países e Territórios de Língua Portuguesa em Macau (2003/10/27 - 2003/10/29)

O Tribunal de Última Instância realizará, entre os dias 27 e 29 de Outubro, a V Conferência dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça da Comunidade dos Países e Territórios de Língua Portuguesa. Este evento, a ser realizado no 5º andar, Sala Lótus, do “World Trade Centre”, é a primeira conferência judiciária internacional do mais alto nível na Região Administrativa Especial de Macau, contando com a participação dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos oito países de língua portuguesa: Angola, Brasil, Cabe Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, e respectivas delegações por eles chefiadas. O Chefe do Executivo, a Presidente da Assembleia Legislativa, os titulares dos principais cargos do Governo e os operadores do direito de Macau comparecerão à Cerimónia de Abertura que terá lugar no dia 27, pelas 09H30. Por iniciativa dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça de Portugal e dos cinco países africanos de língua portuguesa - Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe - a primeira conferência realizou-se entre 4 e 8 de Março de 1996, em Lisboa, Portugal, e posteriormente, com a agregação da República Federativa do Brasil, da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e da República Democrática de Timor-Leste, a conferência passou a ser denominada “Conferência dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça da Comunidade dos Países e Territórios de Língua Portuguesa”. Cada Conferência tem-se subordinado a um tema e tem vindo a realizar-se, rotativamente e sem periodicidade certa, nos países ou regiões membros. Nesta V Conferência que se realizará em Macau, os participantes debaterão o tema “A autonomia administrativa e financeira dos Serviços dos tribunais como garante e reforço da independência do poder judicial” e além de discutir e determinar o sistema de reuniões periódicas regulares, será discutido e aprovado o Estatuto da Conferência e o estabelecimento do seu Secretariado Permanente. Durante a sua estadia em Macau, as delegações serão recebidas pelo Chefe do Executivo, visitarão a Assembleia Legislativa e os Órgãos Judiciários para conhecer ainda melhor os sistemas legislativo e judiciário de Macau. Após a Conferência, a convite do Presidente do Supremo Tribunal Popular da China, as delegações visitarão Xangai e Pequim, durante 6 dias, a fim de conhecer a situação actual do sistema judiciário do Continente Chinês.