Situação Geral dos Tribunais

7ª Conferência Académica Internacional da Associação de Estudos do Direito Administrativo da Ásia Oriental 2006 (2006/11/10 - 2006/11/15)

Entre 10 a 15 de Novembro de 2006, realizou-se em Hangzhou China, a 7ª Conferência Académica Internacional da Associação de Estudos do Direito Administrativo da Ásia Oriental. Convidado, o juiz do Tribunal Administrativo da R.A.E.M., Dr. Ho Wai Neng, participou no evento, juntamente com mais de duzentos juristas e magistrados procedentes das diversas províncias da China, do Japão e da Correia do Sul, assim como de Taiwan, Hong Kong e Macau. A conferência foi patrocinado pela Associação de Estudos do Direito Administrativo da Associação Geral de Estudos Jurídicos da China, pela Universidade de Zhejiang e pela Associação de Estudos do Direito Administrativo da Ásia Oriental, e versa sobre os ramos específicos “Sujeitos da Administração Pública”, “Estrutura da Administração Pública” e “Cobrança Administrativa”, os quais compreendem os seguintes temas: “Antecedentes pluralista dos sujeitos da Administração Pública”, “Delimitação dos organismos da Administração Pública”, “Competência dos organismos da Administração Pública”, “Delimitação da Cobrança Administrativa”, “Juízo da Cobrança Administrativa no interesse público”, “Procedimentos da Cobrança Administrativa” e “Compensação da Cobrança Administrativa”. Após a apresentação dos trabalhos dos convidados das diversas universidades do mundo, os participantes trocaram os pontos de vistas sobre as referidas matérias, ampliando, deste modo o horizonte para conhecer das questões do Direito Administrativo, na Ásia Oriental.