Seminário “Um país, Dois sistemas, Três Ordens Jurídicas – Perspectiva de Evolução” (2007/02/05-2007/02/07)

O programa de cooperação UE-Macau na área jurídica tem por seu objectivo principal a consolidação do sistema jurídica de Macau. A realização em Macau do seminário internacional “Um país, Dois sistemas, Três Ordens Jurídicas – Perspectiva de Evolução” baseia-se exactamente neste objectivo, visando ao mesmo tempo fazer um resumo sobre a relação de parceria e cooperação entre as duas jurisdições na área jurídica. Durante a realização do seminário entre os dias 5 e 7 de Fevereiro de 2007, aglomeraram-se em Macau algumas dezenas de especialistas e académicos provenientes de diversos países como a Alemanha, a Austrália, o Canadá, a Espanha, Portugal, Cabo Verde, o México e a Inglaterra, bem como representantes na área de direito público provenientes do Interior da China e das Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e de Macau, os quais fizeram, num total de três dias, um debate sobre cinco temas diferentes, que são respectivamente: 1. “Evolução e interacção dos três sistemas jurídicos: Romano- Germânico, Common Law, Socialista”; 2. “Evolução do sistema judicial – papel do Ministério Público, papel dos advogados, juízos especializados, garantias judiciais dos direitos fundamentais”; 3. “Autonomia – aproximação comparativa, objectivo, origem, fundos internacionais, estruturas, aspectos financeiros, evolução”; 4. “Autonomia dentro da República Popular da China – regiões administrativas especiais e outros: objectivo, origens, estruturas e evolução” 5. “Direitos fundamentais e interacção dos sistemas jurídicos” No fim do seminário, o Presidente do Tribunal de Última Instância de Macau, Dr. Sam Hou Fai, acompanhado do Coordenador do Programa de Cooperação UE-Macau na área jurídica, Dr. Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira, o Presidente do Instituto dos Estudos Europeus de Macau Dr. José Sales Marques e o Director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Dr. Manuel Marcelino Escovar Trigo, presidiu à cerimónia de encerramento e fez uma alocução onde afirmou ser excitante a abordagem dos temas atinentes à co-existência dos três sistemas jurídicas e o facto de a mesma ser alvo de atenção, dizendo ainda que o respectivo estudo assegurou uma boa base de cooperação para o intercâmbio das diversas partes.