Três juízes da RAEM participaram no 18º Congresso Internacional do Direito Penal (2009/09/20-27)

Dr. Choi Mou Pan e Dr. João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira, juízes do TSI, e Dra. Alice Leonor Neves da Costa, juiza-presidente do tribunal colectivo do TJB, autorizados pelo Conselho dos Magistrados Judiciais, participaram no Congresso intitulado de “18th International Congress of Penal Law” (18º Congresso Internacional do Direito Penal) realizada em Istambul, Turquia, pela “Associação Internacional do Direito Penal”, entre os dias 20 e 27 de Setembro de 2009. A Associação Internacional do Direito Penal foi fundada em Paris em 1924, e reúne em cada 5 anos, sendo a 1ª conferência realizada em 1926. Na ocasião, vários juristas discutiram profundamente sobre o tema de “combate contra o terrorismo e crime organizado transnacional”, abordando questões como os crimes de terrorismo internacional, o crime organizado transnacional, cybercrime agravados, o tráfico ilícito de migrantes, mulhers, crianças, órgãos humanos, armas, drogas, etc., assim como intercâmbio das ideias e rever o sistema jurídico, Afinal, o conclave aprovou que a comunidade internacional impõe o dever ao estado o exercício da jurisdição sobre o terrorismo e os crimes gravosos. Mais uma vez a ênfase no reforço na cooperação internacional na aquisição, manutenção e sharing das provas e informações da matéria criminal.