Situação Geral dos Tribunais

Participação dos cinco juízes da RAEM na Conferência Internacional “Crimes Económicos, Crimes Contra a Economia e Influência Económica em Crimes” (2010/6/25-29)

Autorizados pelo Conselho dos Magistrados Judiciais, o Dr. Chu Kin, juiz do Tribunal de Última Instância, o Dr. José Maria Dias Azedo, juiz do Tribunal de Segunda Instância, a Dra. Ip Sio Fan e a Dra. Kan Cheng Ha, juízas do Tribunal Judicial de Base e a Dra. Leong Fong Meng, juíza do Juízo de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de Base, participaram na Conferência Internacional “Crimes Económicos, Crimes Contra a Economia e Influência Económica em Crimes” (Economic Crime, Crimes Against Economies and Economies Influences no Crime), realizada em Portugal na Universidade Católica de Lisboa pela Sociedade Internacional para a Reforma do Direito Penal (The Internacional Society for the Reform of Criminal Law), entre os dias 25 e 29 de Junho de 2010. A Conferência contou com a presença de cerca de 110 académicos, juízes, magistrados do Ministério Público, advogados, juristas e especialistas dos órgãos judiciais, órgãos de polícia criminal e órgãos de estudo pedagógico de Hong Kong, Canadá, Nigéria, Estados Unidos, Austrália, Inglaterra, Tanzânia, Zimbabué e Portugal, num total de 21 países e regiões. Na Conferência, que teve como tema a criminalidade económica, os participantes procederam a um intercâmbio abrangente sobre o combate à criminalidade económica dos diversos países e organizações internacionais e regionais e discutiram profundamente sobre a cooperação no combate à criminalidade económica, as dificuldades e desafios enfrentados, os crimes contra o meio ambiente, a aplicação de legislação penal internacional, a repressão da pirataria, a pornografia infantil e o tráfico de pessoas, a usurpação de identidade e a fraude financeira, bem como a formação profissional de funcionários de justiça.