Participação da Delegação dos Tribunais da RAEM “no 1º Fórum das Chefias Judiciais do Interior da China,Taiwan, Hong Kong e de Macau”, realizado na Cidade de Nanjing (2011/09/17-19)

A convite do Supremo Tribunal Popular, a Delegação dos Tribunais da RAEM chefiada pelo Presidente do Tribunal de Última Instância da RAEM, Dr. Sam Hou Fai, participou no“1º Fórum das Chefias Judiciais do Interior da China, Taiwan, Hong Kong e de Macau”. O Fórum foi realizado de 17 a 19 de Setembro de 2011 na Cidade de Nanjing da Província de Jiangsu, cujo tema foi “Aplicação da Conciliação no Sistema Judiciário Moderno” e “Aprofundamento do Intercâmbio e da Cooperação Judiciária do Interior da China, Taiwan, Hong Kong e de Macau”. O Fórum realizou-se sob a forma de um discurso temático, seguido do debate temático subdividido em estudo e investigação principal e especial, no qual foram colhidos, no total, mais de 50 artigos apresentados pelos representantes do Interior da China, Taiwan, Hong Kong e de Macau. Este Fórum convidou indivíduos do sector judicial e jurídico do Interior da China, Taiwan, Hong Kong e de Macau, além da entidade organizadora, Supremo Tribunal Popular e da entidade colaboradora, Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Jiangsu, convidou ainda representantes do Gabinete para os Assuntos de Taiwan, do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado e dos Tribunais Populares de Nível Superior e Médio das Províncias do Interior da China, representantes de alto nível no sector judicial da Sociedade das Leis da China (Taiwan) e da Associação de Juristas de Taiwan, o Chief-Justice do Tribunal de Última Instância da RAEHK, bem como Juízes do Tribunal de Última Instância, Chief-Justices do Tribunal de Nível Superior, Juízes do Tribunal de Nível Superior e Juízes dos Tribunais Distritais da RAEHK, e estudiosos e peritos famosos do Interior da China, no total, quase 80 pessoas. A Delegação da RAEM que participou neste Encontro, contou com o Chefe da Delegação, Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, Sub-chefe da Delegação, Presidente do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Lai Kin Hong, a Juíza do Tribunal de Segunda Instância, Dra. Tam Hio Wa, o Juiz do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Ho Wai Neng, a Juíza do Tribunal Judicial de Base, Dra. Kan Cheng Ha e a Juíza do Tribunal Judicial de Base, Dra. Cheong Weng Tong. O Encontro foi realizado em dois dias. No primeiro dia, foi realizada a Cerimónia de Inauguração solene no Centro de Reunião do Resort Zi Jin onde estavam alojados. Na ocasião, foram proferidos discursos pelo Presidente do Supremo Tribunal Popular, Dr. Wang Shengjun, pelo Membro Permanente da Comissão Provincial da Província de Jiangsu do Partido Comunista e Secretário da Comissão para os Assuntos Políticos e Jurídicos, Dr. Li Xiaomin, pelo Presidente do Supremo Tribunal Administrativo de Taiwan e Assessor da Sociedade das Leis da China (Taiwan), Dr. Cai Jintian, pelo Chief-Justice do Tribunal de Última Instância da RAEHK, Dr. Geoffrey Ma Tao-Li e pelo Presidente do Tribunal de Última Instância da RAEM, Dr. Sam Hou Fai. Durante o Fórum, no discurso temático intitulado “Estado do Direito durante Cem Anos e Aplicação da Conciliação”, o Juiz do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Ho Wai Neng, proferiu um discurso intitulado “Papel Desempenhado pela Conciliação na Evolução da História do Sistema Jurídico e Judiciário de Macau”, no qual o Juiz Dr. Ho apresentou aos convidados presentes a evolução da história do sistema jurídico e judiciário de Macau, o papel e a perspectiva da conciliação no sistema jurídico de Macau. A seguir, todas as delegações procederam ao debate sobre o tema do Fórum “Aplicação da Conciliação no Sistema Judiciário Moderno”, tendo as Juízas do Tribunal Judicial de Base, Dra. Kan Cheng Ha e Dra. Cheong Weng Tong proferido respectivamente discursos intitulados “Aplicação da Conciliação no Sistema Judiciário de Macau - Conciliação Extrajudicial” e “Aplicação da Conciliação no Sistema Judiciário de Macau - Conciliação Judicial” para apresentar aos convidados presentes a aplicação da conciliação no sistema jurídico de Macau, tendo os respectivos artigos sido compilados no “1º Fórum das Chefias Judiciais do Interior da China, Taiwan, Hong Kong e de Macau - Compilação de Tese”. Além disso, o Presidente do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Lai Kin Hong, foi convidado para presidir ao debate temático em estudo e investigação especial sobre o “Aprofundamento do Intercâmbio e Cooperação Judiciária do Interior da China, Taiwan, Hong Kong e de Macau”, tendo os representantes provenientes do Interior da China, Taiwan, Hong Kong e de Macau usado da palavra respectivamente na ocasião. A Juíza do Tribunal de Segunda Instância, Dra. Tam Hio Wa proferiu o discurso no Encontro sobre a “Situação Actual e Questões Existentes da Cooperação Judiciária da RAEM com o Interior da China, Taiwan e Hong Kong”, dividindo-o em três aspectos para partilhar as experiências da RAEM com os representantes do Interior da China, Taiwan, Hong Kong e de Macau: 1. Sistema Jurídico no aspecto da cooperação judiciária da RAEM com o exterior; 2. Situação actual da cooperação judiciária da RAEM com o Interior da China, Taiwan e RAEHK; 3. Questões existentes na cooperação judiciária entre Interior da China, Taiwan, Hong Kong e Macau. Este Fórum foi encerrado no dia 19, tendo o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Popular, Dr. Xi Xiaoming, presidido à Cerimónia de Encerramento. Fizeram uso da palavra respectivamente o Presidente da Associação de Juristas de Taiwan e um dos seus fundadores, Sr. Gao Yuren, o Chief-Justice do Tribunal de Última Instância da RAEHK, Dr. Geoffrey Ma Tao-Li, o Presidente do Tribunal de Última Instância da RAEM, Dr. Sam Hou Fai e o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Popular, Dr. Zhangjun. A Delegação participou neste Fórum, com as chefias de justiça das outras três jurisdições da China, visando não só conhecer a origem, a aplicação e o desenvolvimento da conciliação nos sistemas jurídicos do Interior da China, Taiwan e Hong Kong, como a retrospecção e perspectiva conjunta do intercâmbio e cooperação judiciária entre o Interior da China, Taiwan, Hong Kong e Macau, e ainda aprofundar os conhecimentos sobre os seus sistemas jurídicos e judiciários através do intercâmbio com os peritos e estudiosos do Interior da China, Taiwan, Hong Kong e de Macau. A realização bem sucedida deste Fórum fornece um patamar novo para os colegas da área judiciária dos dois lados do Estreito, de Hong Kong e Macau, representando um novo organismo de trabalho para a consolidação da ligação, o aprofundamento da amizade e mais um passo dos tribunais e juízes para a cooperação e intercâmbio judiciário do Interior da China, Taiwan, Hong Kong e de Macau. O Chefe da Associação dos Juízes da China e Presidente do Supremo Tribunal Popular, Dr. Wang Shengjun, teve encontro com a Delegação de Macau na véspera do Fórum.