Situação Geral dos Tribunais

Delegação dos Tribunais da RAEM visita a Pequim (2000/10/29-2000/11/02)

Chefiada pelo Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, a delegação de 8 membros dos tribunais da RAEM partiu ontem do Aeroporto Internacional de Macau para iniciar uma visita a Pequim, com o objectivo de reforçar a ligação e a cooperação entre os tribunais da RAEM e os órgãos judiciários do continente chinês. Esta visita de 5 dias, que é confiada pelo Grupo de Trabalho sobre a Cooperação Judiciária da RAEM, contando com o apoio do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado. Durante a estadia, a delegação irá negociar com o Tribunal Popular Supremo em matéria de expedição e de recolha de prova em relação ao instrumento judiciário civil entre a RAEM e a China, visitará também o Tribunal Popular Supremo, a Procuradoria Popular Suprema, o Ministério da Segurança Pública, o Ministério da Justiça, o Centro Nacional de Formação dos Magistrados Judiciais no intuito de intensificar a cooperação no intercâmbio judiciário. Para além disso, a delegação irá também visitar a Comissão dos Assuntos Legislativos da Assembleia Popular Nacional e o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado para apresentar as situações referentes à prática da Lei Básica e ao funcionamento dos tribunais das três instâncias da RAEM. Além do Presidente do Tribunal de Última Instância, a delegação é composta por juiz do Tribunal de Última Instância, Dr. Chu Kin, presidente do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Lai Kin Hong, presidente do Tribunal Judicial de Base, Dra. Tam Hio Wa, juiz do Tribunal Administrativo, Dr. Fong Man Chong, assessor do Gabinete do Chefe do Executivo e jurista do Grupo de Trabalho sobre a Cooperação Judiciária da RAEM, Dr. Kuok Wa Seng, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Dra. Joana Chan e a secretária pessoal do Presidente do Tribunal de Última Instância, Sra. Chan Kak. A visita terminará no dia 2 de Novembro.