Situação Geral dos Tribunais

Visita da Delegação do Tribunal Popular Supremo a Macau (2001/05/21-2001/05/27)

A convite do Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, a delegação do Tribunal Popular Supremo da China, constituída por onze elementos, iniciou ontem uma visita de 7 dias à RAEM. Durante a estada, a delegação realizará a 3.ª rodada de negociações com o Grupo de Trabalho sobre a Cooperação Judiciária da RAEM em matéria de expedição e de recolha de prova em relação ao instrumento judiciário civil e comercial. Chefiada pelo magistrado Yang Runshi, Membro do Comité Judicial e Chefe do Departamento de Estudos do Tribunal Popular Supremo, a delegação é composta por Han Yuanzheng, Subdirector dos Assuntos Externos; Juiz Shao Wenhong, subchefe do Departamento de Estudos; Juiz Huang Ermei, vice-Presidente do Tribunal de Controlo Judiciário; Juiz Huang Jinlong; Yang Hongkui, investigador do Instituto de Direito Aplicado; juízes Yu Xiaobai, Lu Xiaolong, Gao Shawei e Sun Changshan e Xi Junjian, subchefe da Divisão da Direcção dos Assuntos Jurídicos do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado. Na visita a Macau, a delegação terá encontros com o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai e com os juízes dos Tribunais de Última e Segunda Instâncias sobre o intercâmbio dos sistemas processual e judiciário e para estudar a metodologia e o mecanismo destinados a promover o intercâmbio e cooperação entre o continente chinês e a RAEM, e assistirá a audiências de julgamento no Tribunal Judicial de Base e no Tribunal de Segunda Instância, além de visitar instalações dos tribunais das várias instâncias, a fim de conhecer o seu funcionamento. Durante a sua estada em Macau, a delegação terá encontros com a Secretária para a Administração Pública e Justiça, o Secretário para a Segurança, o Comissariado Contra a Corrupção e o Ministério Público e, visitará os Conservatórios, o Conselho de Consumidores, o Estabelecimento Prisional de Coloane para acompanhar o sistema notarial, o funcionamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e o sistema de gestão prisional. Segundo o programa, a delegação estará nas Faculdades de Direito da Universidade de Macau e da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau para conhecer, de perto, a formação profissional da RAEM nesse ramo. A delegação regressará a Pequim no dia 27 de Maio.