Situação Geral dos Tribunais

Visita da Delegação do Supremo Tribunal Popular da China a Macau (2004/11/13 - 2004/11/17)

A convite do Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, a delegação do Supremo Tribunal Popular da China iniciará no dia 13 de Novembro de 2004 uma visita de 5 dias a Macau. Chefiada pelo Presidente do Supremo Tribunal Popular da China, Juiz-Chefe Xiao Yang, a delegação é composta pelo Juiz Superior Lu Botao, Presidente do Tribunal Popular Superior da Província de Guangdong; Shao Wenhong, Juiz Sénior do Supremo Tribunal Popular da China; Liu Hehua, Chefe do Gabinete do Grupo de Orientação de Trabalho para os assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan do Supremo Tribunal Popular da China; Yan Maokun e Gao Shawei, Juizes Seniores do Supremo Tribunal Popular da China e He Jing, subchefe da Divisão do Departamento Administrativo do Supremo Tribunal Popular da China. Durante a visita a Macau, a delegação terá um encontro de trabalho com o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, ocasião em que se fará balanço da execução do “Acordo sobre os pedidos mútuos de citação ou notificação de actos judiciais e de produção de provas em matéria civil e comercial entre os tribunais do Interior da China e os da Região Administrativa Especial de Macau”, trocarão opiniões sobre a intensificação da ligação dos tribunais do Interior da China aos da RAEM, bem como o alargamento da cooperação judiciária. Durante a sua estada em Macau, a delegação será recebida pelo Chefe do Executivo e pela Secretária para a Administração Pública e Justiça, visitará o Ministério Público e ainda os departamentos subordinados ao Secretário para a Segurança para conhecer o funcionamento desses órgãos, designadamente o funcionamento processual. Além disso, a delegação visitará as Faculdades de Direito da Universidade de Macau e da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau para compreender, de perto, a formação jurídica de nível universitário da RAEM. A delegação regressará a Pequim no dia 17 de Novembro através do Aeroporto Internacional de Macau.