Situação Geral dos Tribunais

Visita da Delegação do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia a Macau (2005/03/27-2005/03/31)

A convite do Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, a Delegação do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, passando pela fronteira de Zhuhai, chegou a Macau no dia 27 de Março para iniciar uma visita de 5 dias. Chefiada pelo seu Presidente, Dr. Vassilios Skouris, a Delegação do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias era composta pelos seguintes juízes do Tribunal de Justiça: Dr. Peter Jann, Dr. Christiaan W. A. Timmermans, Dr. Allan Rosas, Dr. Anthony Borg Barthet e Dr. Claus Gulmann. No dia 28 de Março, os membros da Delegação tiveram um encontro de trabalho com o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, os Juízes do mesmo Tribunal, Dr. Chu Kin e Dr. Viriato Manuel Pinheiro de Lima e o Chefe de Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Pedro Tang. O Dr. Sam Hou Fai apresentou a concretização com êxito do princípio “Um país, dois sistemas” na Região Administrativa Especial de Macau e referiu que, ao abrigo da Lei Básica, a R.A.E.M. goza de poderes executivo, legislativo e judicial independente, incluindo o de julgamento em última instância, sendo assim uma das Regiões que goza de jurisdição autónoma diferente da China Continental, Hong-Kong e Taiwan, e os seus orgãos judiciais independentes ficam sujeitos a cumprir as leis desta Região autónoma. Após a transferência de soberania, o poder judicial independente e o poder de julgar em última instância, bem como os tribunais das várias instâncias entraram em normal funcionamento. O chefe da delegação, Dr. Vassilios Skouris, apresentou o essencial sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, como um tribunal hierarquicamente superior dentro dos 25 países-membros da União Europeia: a tramitação do julgamento, a sua organização, competências, a língua a utilizar e a situação dos trabalhos judiciais de cada país-membro da União Europeia. Ambas as partes formularam perguntas sobre as questões que os interessavam, trocando opiniões e os seus pontos de vista, e por fim dicutiram sobre a intensificação das trocas de informação entre o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e os da RAEM, bem como o alargamento da cooperação judiciária. Após o encontro, o Dr. Sam Hou Fai, em representação dos Tribunais da R.A.E.M., ofereceu uma lembrança ao chefe da delegação, Dr. Vassilios Skouris. A seguir, a Delegação visitou as instalações do Edifício dos Tribunais e tirou fotografias na sala de audiências principal.