Situação Geral dos Tribunais

Visita da delegação dos Tribunais da RAEM às Províncias de Anhui e Jiangxi (2009/05/17-2009/05/23)

A convite do Presidente do Supremo Tribunal Popular da China, Juiz Chefe Wang Shengjun, o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai e uma delegação dos Tribunais da RAEM por ele chefiada fizeram uma visita, entre dias 17 e 23 de Maio de 2009, às Províncias de Anhui e Jiangxi. A delegação, além dos Presidentes dos Tribunais das três instâncias, foi composta pelo Dr. Viriato Manuel Pinheiro de Lima, Juiz do Tribunal de Última Instância, pelo Dr. João Gil de Oliveira, Juiz do Tribunal de Segunda Instância, pelos Drs. Mário Augusto Silvestre e Tong Hio Fong, ambos do Tribunal Judicial de Base, pelo Dr. Ho Wai Neng, do Tribunal Administrativo, bem como pela Dra. Joana Chan, Chefe do Departamento de Administração e Finanças do GPTUI e por Chan Kak, secretária do Presidente do TUI. O Vice-Presidente permanente do Supremo Tribunal Popular da China Shen Deyong acompanhou a delegação na visita às duas províncias. Durante a visita da delegação na Província de Jiangxi, o Presidente do Supremo Tribunal Popular da China, Juiz Chefe Wang Shengjun manteve um encontro com a delegação, ocasião em que ambas as partes trocaram opiniões sobre os intercâmbios e cooperações desenvolvidas na área judiciária em cerca de dez anos depois da transferência da soberania de Macau à China. Por sua vez, o Presidente Wang afirmou: Depois da transferência da soberania de Macau à China, foram registados progressos satisfatórios em intercâmbios e cooperações entre os sectores judiciários do Interior da China e da RAEM, especialmente em matérias civil e comercial. Observando os princípios de respeito mútuo, igualdade em consultas, fáceis em primeiro e difíceis no segundo e de avanço progressivo, os dois lados não só conseguiram concluir as respectivas citações e notificações de actos judiciais e de produção de provas, ainda têm concluído as consultas e assinado os três acordos sobre a confirmação e execução recíprocas de decisões judiciais em matéria civil e comercial, tendo assentado alicerces de carácter regulamentado para uma plena cooperação judiciária em matérias civil e comercial, além de ter mantido uma boa execução. O Presidente Wang ainda realçou que, com os laços cada dia mais estreitos entre o Interior da China e a RAEM e a circulação cada dia mais movimentada tanto de seres humanos como de mercadorias no futuro, o número de casos criminais transregionais aumentará também a cada dia, razão pela qual é premente promover e desenvolver a cooperação judiciária em matéria penal entre os dois lados, questão muito acompanhada pelo Supremo Tribunal Popular da China que procura desempenhar seu papel activo. No encontro, além de manifestar sua plena concordância com a apreciação feita pelo Presidente Wang sobre os intercâmbios e cooperações mantidos nos últimos dez anos entre os Tribunais dos dois lados, o Presidente Sam Hou Fai fez uma breve apresentação sobre o funcionamento dos Tribunais das três instâncias depois da fundação da RAEM e sobre a execução dos três acordos de cooperação em matérias civil e comercial por parte dos Tribunais da RAEM, reiterando a importância e a urgência de desenvolver o mais rápido possível a cooperação judiciária em matéria penal entre a RAEM e o Interior da China e esperando que o Supremo Tribunal Popular desempenhe sua função promocional positivo e activo. Durante a visita, além de visitar os tribunais populares superiores, tribunais de segunda e primeira instâncias, manter palestras com colegas e presenciar audiências e julgamentos, a delegação ainda foi recebida e homenageada respectivamente pelos Secretários dos Comités Provinciais do PCCh dessas Províncias, Srs. Wang Jinshan e Su Rong.

  • Encontro entre o Presidente do Supremo Tribunal Popular Wang Shengjun e a delegação.
  • Presidente do TUI Sam Hou Fai oferecendo lembrança ao Secretário do Comité Provincial do PCCh de Anhui Wang Jinshan.
  • Encontro entre o Secretário do Comité Provincial do PCCh de Jiangxi Su Rong e a delegação.
  • Visita da delegação ao Tribunal Popular de Segunda Instância do Município de Hefei, Província de Anhui.
  • Visita da delegação ao Tribunal Popular do Distrito Wuyuan, Província de Jiangxi.
  • Delegação num passeio pela Montanha Huangshan