Situação Geral dos Tribunais

Visita da Delegação do Interior da China responsável pela negociação do«Acordo de Auxílio Judicial Recíproco em Matéria Penal entre o Interior da China e a RAEM» ao Tribunal de Última Instância

Na tarde do dia 8 de Fevereiro de 2010, na companhia de Lao Ian Chi, Delegada do Procurador da RAEM, uma delegação do Interior da China responsável pela negociação do «Acordo de Auxílio Judicial Recíproco em Matéria Penal entre o Interior da China e a RAEM» chefiada por Guo Xingwang, chefe do Departamento de Cooperação Internacional da Suprema Procuradoria Popular da RPC visitou o Tribunal de Última Instância. O Presidente Sam Hou Fai, o Juiz Chu Kin, o Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Pedro Tang e uns representantes dos tribunais tiveram um encontro com a delegação. Durante a ocasião, o Presidente Sam Hou Fai fez uma apresentação sobre as disposições legais no contexto do sistema jurídico penal ora vigente em Macau respeitantes à vigência e execução em Macau das sentenças proferidas no exterior. As partes ainda trocaram opiniões sobre as questões mais importantes desta visita de negociações.