Situação Geral dos Tribunais

Visita da Delegação Chefiada por Zheng E, Presidente do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guang Dong a Macau (2010/3/24-26)

A convite do Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, uma delegação do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guang Dong, chefiada pelo seu presidente, Zheng E, chegou a Macau no dia 24 de Março para uma visita de três dias. A delegação era composta pelo Presidente do Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Shenzhen, Deng Jilian, pelo Presidente do Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Zhuhai, Wan Guoying, pelo Presidente do Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Foshan, Chen Zhiyun, pelo Presidente do Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Zhongshan, Pan Xi, pelo Presidente do Gabinete do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guang Dong, Wei Junru, pelo Presidente do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guang Dong, Huang Jianping, pelo Presidente do 1.º Juízo Cível do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guang Dong, Xie Wenlian, pelo Presidente do 4.º Juízo Cível do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guang Dong, Lin Guanghai, pelo Presidente do Gabinete de Estudos do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guang Dong, Ren Zongli, pelo Secretário do Tribunal Popular do Nível Superior da Província de Guang Dong, Chen Mingqiang, pelo Vice-Presidente do Gabinete para os Assuntos Estrangeiros do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guang Dong, Zhao Le, entre outros. No dia 24, à tarde, a delegação chefiada por Zheng E, Presidente do Tribunal Popular do Nível Superior da Província de Guang Dong, teve um encontro com o Presidente do Tribunal da Última Instância, Sam Hou Fai, Juiz do Tribunal de Última Instância Chu Kin, Presidente do Tribunal de Segunda Instância Lai Kin Hong, Juiz do Tribunal de Segunda Instância Choi Mou Pan e o Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Pedro Tang. No encontro, o Presidente Sam Hou Fai fez uma breve apresentação à delegação sobre o funcionamento das três instâncias judiciárias da RAEM, do Conselho dos Magistrados Judiciais, da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juízes, do Gabinete do Presidente do TUI e de outros órgãos judiciais. O Presidente Sam Hou Fai fez ainda o ponto de situação da execução do Acordo sobre os Pedidos Mútuos de Citação ou Notificação de Actos Judiciais e de Obtenção de Provas em Matéria Civil e Comercial entre os Tribunais do Interior e os da Região Administrativa Especial de Macau, do Acordo sobre a Confirmação e Execução Recíprocas de Decisões Judiciais em Matéria Civil e Comercial entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau, e do Acordo sobre a Confirmação e Execução Recíprocas de Decisões Arbitrais em Matéria Civil e Comercial entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau. No que diz respeito à situação de execução mútua do Acordo sobre os Pedidos Mútuos de Citação ou Notificação de Actos Judiciais e de Obtenção de Provas em Matéria Civil e Comercial entre os Tribunais do Interior e os da Região Administrativa Especial de Macau, o Presidente Sam Hou Fai comunicou que o número das solicitações feitas pelo TUI ao TJB, executadas e devolvidas ao TUI, era de 113, de entre as quais, as cumpridas foram 73, com uma percentagem de 64.6%, e as não cumpridas 40, representando uma percentagem de 35.4%. O incumprimento deve-se principalmente ao facto de não se poder encontrar o citado ou o notificado, ou de os mesmos terem mudado de domicílio. O Presidente Sam Hou Fai mencionou ainda que o número de citações ou notificações de actos judiciais em matéria civil e comercial e o de confirmações e de execução de sentenças entre a Província de Guang Dong e a RAEM ocupou cerca de um terço do número correspondente total entre a RAEM e o Interior da China. A seguir, as partes desenvolveram uma ampla discussão e troca de opiniões sobre os conteúdos essenciais dos três “acordos”, desejando que a situação da sua execução venha a ser aperfeiçoada no futuro, no sentido de assegurar uma boa base de cooperação judicial em matéria criminal entre a RAEM e o interior da China, em especial, entre a RAEM e a Província de Guang Dong. Durante a estadia em Macau, a delegação foi ainda recebida pelo Chefe do Executivo, tendo ambas as partes um encontro de cortesia. Além disso, a delegação também visitou o Ministério Público, para conhecer melhor o sistema de procuradoria da RAEM.