Situação Geral dos Tribunais

Visita da Delegação do Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Shenzhen ao Tribunal de Última Instância (2010/12/17-19)

A delegação do Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Shenzhen chefiada pelo Vice-Presidente do referido Tribunal, Guo Yimin, fez uma visita a Macau durante os dias 17 a 19 de Dezembro de 2010. A delegação contou ainda com o Vice-Presidente do mesmo Tribunal, Han Yanbin, o Presidente do Juízo do Comércio, Lin Shaobing, o Presidente do Juízo Comercial Extraterritorial, Huang Yu, o Presidente do Juízo de Liquidação e Falência de sociedades, Wen Changzhi, a Chefe do Gabinete de Gestão de Julgamentos, Zheng Ruixiang, o Chefe do Gabinete, Cai Zhiman, e o Juiz Geng Yan. No dia 17, à tarde, tiveram encontro com a delegação o Presidente de Segunda Instância, Lai Kin Hong, o Presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo, Ho Wai Neng, os Juízes-Presidentes do Tribunal Colectivo do TJB, Tong Hio Fong e Teresa Leong, o Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Pedro Tang e a Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Joana Chan. O encontro foi iniciado com a apresentação da situação geral dos Tribunais da RAEM pelo Presidente Lai Kin Hong. Em seguida, os convidados levantaram aos representantes dos Tribunais de Macau questões relativas ao regime jurídico de falência (incluindo o de indivíduos) de Macau e às experiências obtidas pelos Tribunais de Macau no julgamento dos casos de falência, à comparação entre a aplicação da lei na matéria civil e comercial do Interior da China e de Macau (situação da aplicação do direito de conflitos interlocais), às vias normais do conhecimento do direito do Interior da China e de Macau e a o regime de gestão de processos nos Tribunais de Macau, tendo ambas as partes discutido profundamente as questões levantadas.