Situação Geral dos Tribunais

Visita da Delegação do Gabinete do Grupo de Liderança de Reforma Jurídica do Supremo Tribunal Popular ao Tribunal de Última Instância (24/05/2013)

No dia 24 de Maio de 2013, de manhã, uma delegação composta por dez membros e chefiada pelo Subchefe do Gabinete do Grupo de Liderança de Reforma Jurídica do Supremo Tribunal Popular efectuou uma visita de cortesia ao Tribunal de Última Instância.

A delegação ainda contou com o Subchefe da Divisão de Finanças do Supremo Tribunal Popular, Zhang Mingzhu, o Chefe da Divisão de Orientação do Gabinete de Reforma Jurídica do Supremo Tribunal Popular, Hu Xiabing, os Juízes do referido Gabinete Fang Jingang, Fu Yu e Deng Yu, o Juiz da Sala de Estudos do Supremo Tribunal Popular, Jiang Jihai, o Chefe da Sala de Estudos do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Jilin, Sun Xiaoming, o Presidente do Tribunal Popular da Zona Huichuan da Cidade de Zunyi da Província de Guizhou, Zhao Zhengxin, o Vice-Presidente do Tribunal Popular da Zona Haidian da Cidade de Beijing, Shi Jinping. O Professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Wang Chao, esteve também presente.

A Juíza do Tribunal de Última Instância, Dr.ª Song Man Lei, o Presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo, Dr. Tong Hio Fong, os Juízes do Tribunal Judicial de Base, Dr.ª Leong Fong Meng e Dr. Chan Chi Weng, e o Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Tang Pou Kuok, tiveram um encontro com os visitantes.

No encontro, a Juíza do Tribunal de Última Instância, Dr.ª Song Man Lei, em representação dos tribunais da RAEM, deu a bem-vinda à delegação e, em seguida, apresentou aos visitantes a estrutura judicial de Macau, as competências e o funcionamento dos tribunais das três instâncias, bem como as situações concretas relativas aos processos admitidos e findos dos tribunais das diversas instâncias, tendo ainda apresentado a organização, as funções e o funcionamento do Conselho dos Magistrados Judiciais e da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes, órgãos estabelecidos após o retorno de Macau à Pátria.

A Juíza Dr.ª Song Man Lei manifestou que, ao longo dos quase 14 anos depois do retorno à Pátria, Macau procedeu à constante reforma e melhoramento no âmbito do sistema judicial, por exemplo, o Tribunal Judicial de Base e o Tribunal de Segunda Instância, ao criarem, seguidamente, juízos especializados e secções, melhoraram e elevaram a eficácia processual, o que resultou na descida significativa dos processos pendentes.

A seguir, o Juiz Presidente, Dr. Tong Hio Fong, fez uma apresentação pormenorizada sobre o funcionamento do Tribunal Judicial de Base e das suas diversas secções, apontando, aliás, que os processos relacionados com conflitos laborais e com marcas e patentes tendem a subir nos últimos anos. O Subchefe Sun Wan Sheng também partilhou com os presentes informações respeitantes ao funcionamento dos tribunais do Interior da China e dados mais concretos, como o número médio anual dos processos findos.

Para além disso, em relação a uma série de questões suscitadas pela delegação, nomeadamente os requisitos para a admissão de recurso referentes à alçada e à declaração de voto de vencido, a publicidade das decisões dos tribunais das diversas instâncias, a proporção entre o número de magistrados do Ministério Público e o número de magistrados judiciais, a uniformização da jurisprudência e o orçamento anual dos tribunais, os representantes deste Tribunal efectuaram apresentações detalhadas, tendo as duas partes desenvolvido uma ampla troca de opiniões sobre as questões supracitadas.

Por fim, as duas partes ainda partilharam experiências e realizaram discussões profundas e calorosas sobre diversos temas, como a duração necessária e a taxa de conclusão das diferentes formas de processo civil e de processo penal, a viabilidade de fazer da conciliação uma fase obrigatória e a respectiva eficácia, etc.

Findo o encontro, os membros da delegação, em companhia dos representantes deste Tribunal, visitaram as instalações do Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, onde foram tiradas fotografias conjuntas.