Situação Geral dos Tribunais

Visita da Delegação da Procuradoria Popular da Cidade de Shenzhen ao Tribunal de Última Instância (14/03/2013)

No dia 14 de Março de 2013, uma Delegação composta por dez membros e chefiada pelo Procurador da Procuradoria Popular da Cidade de Shenzhen, Dr. Bai Xinchao, fez uma visita ao Tribunal de Última Instância. Os outros membros da Delegação foram o Procurador da Procuradoria Popular do Distrito de Futian da Cidade de Shenzhen, Dr. Sun Aijun, o Procurador da Procuradoria Popular do Distrito de Luohu, Dr. Zhang Hongcheng, o Procurador da Procuradoria Popular do Distrito de Nanshan, Dr. Hu Jie, o Procurador da Procuradoria Popular do Distrito de Yantian, Dr. Xu Meng, o Procurador da Procuradoria Popular do Distrito de Baoan, Dr. Song Jijiang, o Procurador da Procuradoria Popular do Distrito de Longgang, Dr. Ye Peng, o sub-chefe da Divisão de Gestão de Casos da Procuradoria Popular da Cidade de Shenzhen, Dr. Zhou Yingtong, o Director do Gabinete do Centro de Comando de Investigação, Dr. Luo Weijun, e o Chefe deste Gabinete, Dr. Huang Guanhuo.

O Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, a Juíza deste Tribunal, Dra. Song Man Lei e o Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Tang Pou Kuok tiveram um encontro com os visitantes.

No encontro, o Dr. Sam Hou Fai fez aos visitantes uma apresentação sobre a situação geral da RAEM, bem como o sistema judiciário, a estrutura orgânica, as competências e as funções dos Tribunais das três instâncias de Macau, e expôs as situações concretas relativas aos processos admitidos e concluídos dos Tribunais das três instâncias. Aliás, relatou as competências e o funcionamento do Conselho dos Magistrados Judiciais e da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes e salientou ainda a independência judicial na óptica dos princípios de inamovibilidade dos magistrados judiciais, irresponsabilidade e gestão independente assegurado pelo Conselho dos Magistrados Judiciais.

A seguir, ambas as partes trocaram opiniões sobre as diferenças relativas ao processo penal, nomeadamente, no âmbito das competências do Juízo de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de Base e do Ministério Público, da posição e do grau de participação dos Juízes e dos Magistrados do Ministério Público da RAEM em diversos processos.

Após o encontro, a Delegação visitou as instalações dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias em companhia do Dr. Sam Hou Fai e dos representantes do Tribunal.