Situação Geral dos Tribunais

Visita a Macau da Delegação do Tribunal Popular de Nível Superior da Região Autónoma Mongólia Interior (2012/12/16-18)

A convite do Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, a delegação do Tribunal Popular de Nível Superior da Região Autónoma Mongólia Interior, chefiada pelo seu Presidente Hu Yi, chegou a Macau em 16 de Dezembro de 2012 para fazer uma visita de três dias.

A delegação contou ainda com o Presidente do Tribunal Popular de Segunda Instância da Cidade de Hohhot, Wang Wei, o da Cidade de Baotou, Wang Yanjun, o da Cidade de Ordos, Zhang Min, a da Liga de Xilingole, Chen Lan, e o da Cidade de Tongliao, Ba Genna, bem como o Chefe de Gabinete do Tribunal Popular de Nível Superior da Região Autónoma Mongólia Interior, Li Shengchen, o Chefe do Gabinete de Estudos do referido Tribunal, Li Quansuo, o Chefe do Departamento de Equipamentos, Tao Weirong, o Subchefe da Divisão de Serviços Gerais do mesmo Departamento, Meng Hongwei, a Presidente do Tribunal Popular do bairro novo da Cidade de Hohhot, Li Shuqin, e o Presidente do Tribunal Popular da Bandeira de Jalaid da Liga de Hinggan, Bi Chen.

Em 17 de Dezembro, pela manhã, o Presidente Hu Yi e os membros da delegação efectuaram uma visita ao Tribunal de Última Instância, tendo um encontro com o Presidente e a juíza do referido Tribunal, Dr. Sam Hou Fai e Drª Song Man Lei, o Presidente do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Lai Kin Hong, o Chefe e a Chefe Adjunta do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Tang Pou Kuok e Drª Chan Iok Lin, e o Chefe da Divisão de Assuntos de Justiça do mesmo Gabinete, Dr. Lai Tong Sang.

Na ocasião, o Dr. Sam Hou Fai fez aos convidados uma breve apresentação sobre o sistema judiciário que Macau tem após o regresso à China e a evolução da sua estrutura, as competências dos tribunais das diversas instâncias e a situação dos processos admitidos e concluídos por estes tribunais. O Presidente do TUI falou ainda da especialização em julgamento no Tribunal Judicial de Base e no Tribunal de Segunda Instância e apresentou detalhadamente as três funções principais do Juízo de Instrução Criminal, tais como as medidas de coacção, instrução e intervenção judicial, tendo partilhado com os visitantes as experiências obtidas na prática judiciária.

A pedido dos visitantes, o Dr. Sam Hou Fai apresentou a constituição, as funções e o funcionamento do Conselho dos Magistrados Judiciais e da Comissão Independente responsável pela indigitação dos candidatos ao cargo de juiz, contando-lhes os procedimentos de nomeação e exoneração de juízes e a distribuição de trabalho. A seguir, as duas partes trocaram opiniões e discutiram acerca da independência em julgamento dos juízes em Macau e no Interior da China e dos assuntos relativos à gestão diária.

Pela tarde do mesmo dia, a delegação visitou o Conselho de Consumidores, tendo ouvido a breve apresentação da situação geral do Conselho que lhe foi dada pelo Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng, e a apresentação do funcionamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, dada pelo chefe do Centro. No encontro, a delegação e a juíza do Tribunal Judicial de Base Drª Kan Cheng Há, que foi nomeada árbitra, discutiram profundamente sobre a arbitragem de conflitos de consumo em Macau. Além disso, a delegação visitou ainda o Procurador Dr. Ho Chio Meng, tendo mantido encontro com os representantes do Ministério Público.