Visita ao Tribunal de Última Instância dos formandos do “Programa de Formação da Common Law para juristas do interior da China”(14/06/2013)

Em companhia da advogada do governo, Ip Oi Teng, e da Law Clerk, Denise F. S. Chan, ambas do Departamento de Justiça de Hong Kong, uma delegação composta pelos 16 formandos do “Programa de Formação da Common Law para juristas do interior da China” fez uma visita de cortesia ao Tribunal de Última Instância, na manhã, do dia 14 de Junho de 2013.

A delegação contou com Li Shuang, escriturário-subchefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado; Tan Kefei, técnico do Departamento Legislativo da Comissão Militar Central do Partido Comunista da China; Wang Feng, escriturário-chefe do Gabinete Legislativo do Governo Popular da cidade de Shanghai; Zhao Guang, escriturário-subchefe do Conselho de Trabalho Legislativo do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional; Jia Chuanxi, assistente de juiz do Tribunal Supremo Popular; Ai Xing, escriturário-subchefe do Departamento Judiciário da cidade de Chongqing; Li Yao, escriturário-subchefe da Administração Geral da Alfândega; Li Bai, adjunto do Ministério da Saúde; Sun Zhenjing, advogado do governo do Departamento Judiciário da cidade de Shenzhen; Wang Dandan, escriturário-chefe do Sector de Fiscalização da Comissão Central para a Inspecção da Disciplina do Partido Comunista da China; Hu Zhenyi, subchefe de divisão do Ministério da Justiça; Han Zhijie, escriturário-chefe do Escritório para a Propriedade Intelectual do Estado; Qiu Chunling, escriturário-subchefe do Gabinete Legislativo do Governo Popular da Província de Zhejiang; Xia Bing, subchefe de divisão da Comissão Reguladora de Valores da China e Sha Mo e Liu Yezi, escriturários do Ministério da Segurança Pública.

Tiveram um encontro com os visitantes os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais, o juiz do Tribunal de Segunda Instância, Ho Wai Neng, o Presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo, Tong Hio Fong, e o chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Tang Pou Kuok.

No encontro, o Dr. Ho Wai Neng fez, aos membros da delegação, uma breve apresentação sobre a situação de Macau, falando, em particular, da estrutura orgânica dos Tribunais e das suas competências e funcionamento. Além disso, especificou a distribuição e julgamento de processos nos tribunais das várias instâncias, bem como a selecção, nomeação e formação de juízes. O Dr. Ho Wai Neng apresentou ainda as atribuições e o funcionamento do Conselho dos Magistrados Judiciais, que foi criado após a transição, tendo comparado as atribuições deste Conselho com as do Conselho de Julgamento dos tribunais do Interior da China.

O Presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo, Tong Hio Fong, apresentou aos visitantes o funcionamento das secções especializadas do Tribunal Judicial de Base que foram criadas no ano de 2005, explicando, em pormenor, os pressupostos processuais para a interposição de recurso em processo civil e penal e a aplicação de medidas de coacção. Ao responder às perguntas dos visitantes, o Dr. Tong Hio Fong disse que, no processo penal, registaram-se mais casos que têm a ver com a usura para jogo e o tráfego de estupefacientes, adiantando que o número dos casos relacionados com acidentes rodoviários e ofensas à integridade física por negligência tem tendência para subir.

O Chefe de Gabinete Tang Pou Kuok, por sua vez, apresentou à delegação as atribuições e o funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, tendo trocado opiniões com os visitantes sobre os assuntos referentes ao orçamento anual do Gabinete, recrutamento de tradutores para audiências de julgamento e cursos de formação de tradução.

Após o encontro, os visitantes conheceram as instalações do edifício dos Tribunais em companhia dos representantes dos tribunais e tiraram fotografias.