Participação da Delegação dos tribunais da RAEM no “2º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de HK e de Macau” em Taiwan
A Delegação dos tribunais da Região Administrativa Especial de Macau, chefiada pelo Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, assistiu ao “2º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau” que teve lugar entre 23 e 25 de Setembro em Hsinchu em Taiwan. Abordou-se neste Fórum como tema principal “A Constituição da Justiça Confiada pelo Povo” em que conteve os seguintes subtópicos especiais, designadamente “A Justiça e Media”, “A Transparência da Justiça”, “A Responsabilização da Justiça” e “A Intervenção do Povo na Justiça”, o Fórum foi organizado pela Instituição responsável pela Justiça da Região de Taiwan sob enquadramento do intercâmbio judicial proveniente do “Acordo no Âmbito do Combate Mútuo à Criminalidade e da Cooperação Judiciária dos dois lados do Estreito de Taiwan”, onde estiveram presentes 65 representantes dos altos funcionários da justiça do sistema judicial dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau.
O coordenador-adjunto geral de intercâmbio judicial do acordo no âmbito da cooperação judiciária dos dois lados do Estreito de Taiwan, responsável da Instituição responsável pela Justiça da Região de Taiwan, Su Yeong-Chin, presidiu as cerimónias de inauguração e de encerramento do Fórum. Na inauguração, fizeram uso da palavra o Vice-Presidente Permanente do Supremo Tribunal Popular, Shen Deyong, o principal responsável da Instituição responsável pela Justiça da Região de Taiwan, Rai Hau-Rai, o Chief Justice de Court of Final Appeal da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Geoffrey MA, e o Presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau, Sam Hou Fai. No decurso do Fórum, o Presidente do TUI da RAEM, Sam Hou Fai, presidiu o seminário sobre a “Responsabilização da Justiça”, no qual o Juiz do Tribunal de Segunda Instância, Ho Wai Neng, fez um discurso sobre o tema “Regime de Administração e Responsabilização dos Juízes Vigente em Macau”; a Juíza do TUI, Song Man Lei, o Presidente do TSI, Lai Kin Hong, e o Presidente dos Tribunais de Primeira Instância, Tong Hio Fong, participaram respectivamente nos seminários “A Justiça e Media”, “A Transparência da Justiça” e “A Intervenção do Povo na Justiça”, emitindo as suas opiniões conjugadas com a realidade em Macau; e a Juíza do TUI, Song Man Lei, foi convidada para proferir discurso na cerimónia de encerramento.
Além disso, a Delegação dos tribunais de Macau também visitou o Tribunal Superior de Taiwan e foi recebida calorosamente pelo Presidente daquele Tribunal, Tzung-Chen Chen. No encontro, ambas as partes apresentaram os seus sistemas judiciários, tendo o Presidente do TUI, Sam Hou Fai, apresentado detalhadamente, a pedido de Tzung-Chen Chen, a situação dos juízos de instrução criminal de Macau e o seu regime de instrução. A seguir, a Delegação assistiu ao julgamento duma causa penal em relação à “Violação à Norma que Rege o Controlo e Proibição de Arma, Canhão, Munição e Faca”, e visitou as instalações do Tribunal, bem como teve conhecimento da tecnologia utilizada nos tribunais. A Delegação também visitou a Academia dos Juízes de Taiwan, onde teve o encontro com o Presidente, Lu Tai-Lang, e os dirigentes da Academia, tendo trocado as ideias quanto à formação dos juízes.
