Cerimónia de Tomada de Posse de Juízes

      Sob proposta da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes, o Chefe do Executivo mandou publicar, no dia 7 de Outubro de 2013 no Boletim Oficial da RAEM n.º 41, I Série, a Ordem Executiva n.º 60/2013, para nomear, definitivamente, o Dr. Tong Hio Fong, Presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo, magistrado do quadro local, para o cargo de juiz do Tribunal de Segunda Instância; nomear, definitivamente, o Dr. Lam Peng Fai e a Drª Cheong Un Mei, magistrados do quadro local do Tribunal Judicial de Base, para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, e nomear, por contratação, o Dr. Rui Carlos dos Santos Pereira Ribeiro, magistrado estrangeiro do Tribunal Judicial de Base, para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, pelo período de dois anos.

      Mandou publicar ainda a Ordem Executiva nº 61/2013 para nomear o Dr. Ip Son Sang, juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, para o cargo de presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo, por um período de três anos, renovável. 

      As duas ordens executivas produzem efeitos a partir de 15 de Outubro de 2013.

      A 15 de Outubro de 2013, pelas 12:00, na Sala de Audiência do Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, quatro juízes, liderados pelo Dr. Tong Hio Fong, prestaram juramento de posse perante o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, que presidiu a cerimónia de tomada de posse dos juízes. Além dos dois convidados de honra, o Chefe do Executivo, Dr. Chui Sai On, e o Presidente da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes, Dr. Lau Cheok Va, estiveram presentes na cerimónia a Secretária para a Administração e Justiça, o Procurador, o Comissário do CCAC, o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, os membros da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes, os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais, os magistrados dos tribunais e do Ministério Público, o Presidente da Associação dos Advogados e os dirigentes dos demais Serviços, para testemunharem este acto de tomada de posse.