Visita da Delegação do Instituto de Investigação Jurídica da Academia de Ciências Sociais de Xangai ao Tribunal de Última Instância
No dia 24 de Outubro de 2013, pela manhã, a delegação do Instituto de Investigação Jurídica da Academia de Ciências Sociais de Xangai, composta por seis delegados incluindo Cheng Weirong, investigador do Instituto, e acompanhada pelo chefe funcional do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da RAEM Kou Chin Meng e outros, fez uma visita ao Tribunal de Última Instância.
A Delegação ainda contou com os investigadores adjuntos, Deng Shaoling e Xiao Jun, o assistente de investigação, Yin Xiaowen, o professor catedrático da Universidade de Economia e Negócios Internacionais de Xangai, Song Xixiang, e o professor catedrático da Universidade de Xangai, Zhuang Jinfeng.
Tiveram um encontro com os visitantes a Juíza do Tribunal de Última Instância, Drª Song Man Lei, e o Chefe da Divisão de Assuntos de Justiça do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Lai Tong Sang.
No encontro, a Drª Song Man Lei fez, aos visitantes, uma apresentação detalhada sobre a estrutura orgânica dos tribunais da RAEM e as suas competências e funcionamento, bem como as situações do Conselho dos Magistrados Judiciais e da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes, constituídos após o Retorno de Macau à Pátria, entre os outros.
Em resposta às perguntas colocadas pelos visitantes, a Juíza Song Man Lei prestou esclarecimentos pormenorizados relativamente à reforma judicial da RAEM, aos conflitos em matéria jurídica e comercial entre a China e os países lusófonos, ao desenvolvimento da cooperação judiciária entre a RAEM e o Interior da China, à promoção do bilinguismo nas sentenças de todas as instâncias e ao regime de apoio judiciário de Macau.
As duas partes ainda discutiram o tema de como fomentar a popularidade da arbitragem como uma forma alternativa de resolução de conflitos, a fim de aliviar a carga de julgamentos dos tribunais. A delegação avançou inclusivamente com a possibilidade da aplicação do sistema de arbitragem do Interior da China na RAEM, tema esse que gerou um amplo debate entre os participantes do encontro.