Situação Geral dos Tribunais

Visita da Delegação do Instituto de Investigação Jurídica da Academia de Ciências Sociais de Xangai ao Tribunal de Última Instância

    No dia 24 de Outubro de 2013, pela manhã, a delegação do Instituto de Investigação Jurídica da Academia de Ciências Sociais de Xangai, composta por seis delegados incluindo Cheng Weirong, investigador do Instituto, e acompanhada pelo chefe funcional do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da RAEM Kou Chin Meng e outros, fez uma visita ao Tribunal de Última Instância.

    A Delegação ainda contou com os investigadores adjuntos, Deng Shaoling e Xiao Jun, o assistente de investigação, Yin Xiaowen, o professor catedrático da Universidade de Economia e Negócios Internacionais de Xangai, Song Xixiang, e o professor catedrático da Universidade de Xangai, Zhuang Jinfeng.

    Tiveram um encontro com os visitantes a Juíza do Tribunal de Última Instância, Drª Song Man Lei, e o Chefe da Divisão de Assuntos de Justiça do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Lai Tong Sang.

    No encontro, a Drª Song Man Lei fez, aos visitantes, uma apresentação detalhada sobre a estrutura orgânica dos tribunais da RAEM e as suas competências e funcionamento, bem como as situações do Conselho dos Magistrados Judiciais e da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes, constituídos após o Retorno de Macau à Pátria, entre os outros.

    Em resposta às perguntas colocadas pelos visitantes, a Juíza Song Man Lei prestou esclarecimentos pormenorizados relativamente à reforma judicial da RAEM, aos conflitos em matéria jurídica e comercial entre a China e os países lusófonos, ao desenvolvimento da cooperação judiciária entre a RAEM e o Interior da China, à promoção do bilinguismo nas sentenças de todas as instâncias e ao regime de apoio judiciário de Macau.

    As duas partes ainda discutiram o tema de como fomentar a popularidade da arbitragem como uma forma alternativa de resolução de conflitos, a fim de aliviar a carga de julgamentos dos tribunais. A delegação avançou inclusivamente com a possibilidade da aplicação do sistema de arbitragem do Interior da China na RAEM, tema esse que gerou um amplo debate entre os participantes do encontro.