Situação Geral dos Tribunais

Processo n.º CR4-13-0139-PCC

    O Tribunal Judicial de Base realizou hoje publicamente, segundo a data marcada, o julgamento do processo n.º CR4-13-0139-PCC que corre termos no 4.º Juízo Criminal, tendo os 4 arguidos Tam Vai Man, Lei Wai Nong, Fong Vai Seng e Siu Kok Kun comparecido à audiência de julgamento na companhia dos respectivos defensores.

    Estão acusados pela prática, em co-autoria material e na forma consumada, de um “crime de prevaricação”, p. e p. pelo artigo 333.º n.º 1 do Código Penal de Macau.

    O julgamento teve início na parte da manhã, conforme a hora designada , o qual se realizou na parte de manhã e à tarde. Na audiência de hoje foi desenrolada a diligência de interrogatório dos arguidos e o Tribunal determina a continuação da audiência de julgamento no próximo dia 17 de Dezembro de 2013, pelas 9:30 horas.

5 de Dezembro de 2013              

Tribunal Judicial de Base da R.A.E. de Macau