Visita da Delegação do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong a Macau

    A convite do Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, a delegação do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong, chefiada pelo seu Vice-Presidente, Hong Shiquan, fez uma visita a Macau com duração de três dias.

    A delegação era composta por Chen Peixia, comissário a tempo inteiro da Comissão de Julgamento do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong, Jiang Yaoting, Presidente do Tribunal Popular da cidade de Conghua da Província de Guangdong, Xiong Huimei, Vice-Presidente do 2º Juízo de Supervisão de Julgamento do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong, Lin Xiaoxian, Chefe-Adjunta do Gabinete de Gestão de Julgamento, Deng Hong, Juiz do 1º Juízo Criminal, Jiang Weisheng, Juiz do 3º Juízo Criminal, Mo Junzao, Juiz do 2º Juízo de Supervisão de Julgamento, Lin Zhanfen, Juíza do Gabinete do Estudo e Li Guilan, escriturária do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan.

    No dia 17 de Dezembro, à tarde, a delegação visitou o Tribunal de Última Instância e teve um encontro com o Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, a Juíza do mesmo Tribunal, Song Man Lei, o Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Pedro Tang, a Chefe-Adjunta, Chan Iok Lin, o Assessor do Gabinete, Chen Licheng e o Chefe da Divisão de Assuntos de Justiça, Lai Tong Sang.

    No encontro, o Presidente Sam Hou Fai fez uma exposição sucinta à delegação sobre a estrutura orgânica, as funções e as condições de recurso dos tribunais da R.A.E.M., especialmente a criação e o funcionamento do Juízo de Família e de Menores, além duma breve apresentação sobre o regime de instrução e as funções do Juízo de Instrução Criminal.

    Além disso, o Presidente Sam Hou Fai também fez uma apresentação particular às colegas da Província de Guangdong sobre as disposições legais em Macau relativas à incriminação e medida da pena para os menores, as medidas tutelares educativas aplicáveis aos menores, bem como a prática e o regime relativamente à reinserção social dos menores com a ajuda dos tribunais e dos diferentes órgãos do governo.

    Durante a visita, a delegação visitou também o Ministério Público e teve um encontro com o Procurador Ho Chio Meng e outros.