Visita da Delegação do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Zhejiang a Macau
A convite do Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, a delegação do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Zhejiang, chefiada pelo seu Presidente Qi Qi, fez uma visita de observação e intercâmbio de três dias a Macau.
A delegação contou ainda com o Presidente do Tribunal Marítimo de Ningbo da Província de Zhejiang, Si Jinjin, o juiz sénior do Tribunal Popular de Segunda Instância de Huzhou da Província de Zhejiang, Jin Minan, o Presidente do 2º Juízo Administrativo do Tribunal Popular de Nível Superior, Wei Huixing, o pesquisador da Divisão de Gestão de Julgamentos, Chou Tieqin, e a chefe do Secretariado de Gabinete, Miao Juan.
No dia 28 de Abril, pela manhã, a delegação chegou ao Tribunal de Última Instância, tendo um encontro com o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, a juíza do mesmo tribunal, Drª Song Man Lei, a Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Substituta, Chan Iok Lin, os assessores, Chen Licheng e Xu Huan, e o Chefe da Divisão de Assuntos de Justiça, Lai Tong Sang.
Segundo o Presidente Qi Qi, esta visita a Macau tinha como objectivo conhecer as experiências dos Tribunais da RAEM em matérias de publicidade judicial, construção de informatização e jurisdição administrativa. Para isso, o Dr. Sam Hou Fai fez uma apresentação sucinta, proporcionando à delegação dados escritos relativos às práticas dos tribunais de Macau nestes aspectos. E, a pedido da delegação, o Presidente do Tribunal de Última Instância falou da mudança da estrutura dos tribunais da RAEM após a transferência de soberania, jurisdição de cada instância, nomeação de juízes e constituição e competências da Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes, apresentando também a instalação do Conselho dos Magistrados Judiciais e do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância e a composição e gestão do pessoal dos tribunais. As duas partes discutiram profundamente sobre a selecção e nomeação de juízes, a proporção entre juiz e funcionário de justiça, a distribuição de trabalho, o regime de instrução e o conhecimento de processos administrativos. Após o encontro, os visitantes conheceram as salas de audiência e outras instalações do tribunal em companhia do Dr. Sam Hou Fai e da Drª Song Man Lei.
No mesmo dia, à tarde, a delegação visitou o Tribunal de Segunda Instância para conhecer o regime de julgamento de processo administrativo na RAEM. O Presidente do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Lai Kin Hong, a juíza do Tribunal Administrativo, Drª Leong Sio Kun, a Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Substituta, Chan Iok Lin, e o Chefe da Divisão de Assuntos de Justiça do referido Gabinete, Lai Tong Sang, estiveram no encontro com os visitantes.
Na ocasião, o Dr. Lai Kin Hong apresentou à delegação os procedimentos em processo administrativo, falando, em especial, do recurso contencioso e recurso hierárquico. Além disso, fez uma apresentação pormenor da jurisdição e da forma de conhecimento dos processos em matéria administrativa de que o tribunal conhece em primeira e segunda instâncias. Por sua vez, a Drª Leong Sio Kun apresentou aos visitantes a composição de tribunal colectivo do Tribunal Administrativo e a situação sobre o conhecimento de processos administrativos. No fim do encontro, o Dr. Lai Kin Hong e a Drª. Leong Sio Kun responderam, de forma detalhada e com a ajuda de casos concretos, às questões levantadas pelos visitantes relativas às acções administrativas de outros tipos, tendo ambas as partes discutido profundamente sobre o tema.
