Visita a Macau da Delegação chefiada pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Popular, Li Shaoping

       A convite do Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, a delegação dos tribunais do interior da China, chefiada pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Popular, Li Shaoping, fez uma visita de observação de três dias a Macau, a fim de fazer intercâmbio com os tribunais da RAEM na área do sistema de organização judiciária e do sistema de gestão de pessoal dos tribunais.

       A delegação contou ainda com o Subchefe do Departamento de Assuntos Políticos do Supremo Tribunal Popular, Gong Jiali, o Chefe do Gabinete para a Reforma do Sistema Judiciário, He Xiaorong, o Director do Instituto da Aplicação de Direito da China, Sun Youhai, o Vice-Presidente do 5.º Juízo Criminal, Zhang Ming, o Subchefe do Gabinete de Estudo, Guo Feng, o Vice-Presidente do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Shanxi, Zhu Ming, o Presidente do 1.º Tribunal Popular de Nível Médio da Cidade de Tianjin, Liu Jinpo, o Subchefe do Gabinete para os Assuntos Jurídicos de Hong Kong, Macau e Taiwan do Supremo Tribunal Popular, Jiang Xianhe e o Assistente de Juiz dos Serviços Gerais do mesmo Tribunal, Li Jie.

       No dia 28 de Maio, à tarde, a delegação visitou o Tribunal de Última Instância e teve um encontro com o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, a juíza do mesmo Tribunal, Dr.ª Song Man Lei, o Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Tang Pou Kuok, a Chefe-Adjunta do mesmo Gabinete, Chan Iok Lin, e os assessores, Chen Licheng e Xu Huan.

       No encontro, o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, começou por dar as boas-vindas à delegação e aproveitar a oportunidade para agradecer a calorosa recepção dada à delegação dos Tribunais da RAEM, chefiada por si próprio, durante a sua visita a Beijing e Tianjin em Junho de 2013 pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Popular, Li Shaoping, que na altura era o Presidente do Tribunal Popular de Nível Superior da Cidade de Tianjin.

       Em seguida, o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, conforme o objectivo de estudo e observação da visita a Macau da delegação, fez uma apresentação sobre a mudança do sistema judiciário de Macau antes e depois do retorno de Macau e as funções desempenhadas pela Comissão Independente para a Indigitação de Juízes, pelo Conselho dos Magistrados Judiciais e pelo Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, órgãos que foram criados após o retorno de Macau, no funcionamento quotidiano dos tribunais da RAEM, e também apresentou, em específico, o sistema de instrução criminal, relatando pormenorizadamente o percurso da reforma judiciária sobre os juízos de competência especializada do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal de Segunda Instância. Para além disso, o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, também apresentou aos visitantes as situações sobre o conhecimento dos processos dos tribunais de três instâncias e a gestão, por classificação, de juízes, funcionários de justiça e pessoal administrativo.

       Ambas as partes também trocaram opiniões, num ambiente caloroso, referentes às condições de ingresso na magistratura judicial, o processo de nomeação de juízes, a sua garantia profissional, a uniformização de jurisprudência e a audiência de julgamento.

       Após o encontro, a delegação, acompanhada pelo Dr. Sam Hou Fai e pela Dr.ª Song Man Lei, visitou as instalações do Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias.

       No dia 29, à tarde, a delegação fez uma visita ao Tribunal Judicial de Base e assistiu à audiência de julgamento dum processo de fogo posto e de furto. Em seguida, a delegação teve um encontro com o Presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo, Dr. Ip Son Sang, as Presidentes de Tribunal Colectivo, Dr.ª Chao Im Peng e Dr.ª Teresa Leong, a Juíza do Tribunal Judicial de Base, Dr.ª Kan Cheng Ha, a Juíza do Tribunal Administrativo, Dr.ª Leong Sio Kun e os Secretários Judiciais-Adjuntos, Substitutos, do Tribunal Judicial de Base, António Si Madeira de Carvalho e Thach Minh.

       Na ocasião, ambas as partes fizeram um amplo intercâmbio sobre os procedimentos envolvidos no processo criminal acima referido e os juízes de Macau também esclareceram, de forma detalhada e em conjugação com a prática judicial, as questões levantadas pelos visitantes, tendo ambas as partes discutido profundamente sobre o tema num ambiente caloroso.

       Durante a visita, a delegação foi recebida pelo Chefe do Executivo, Dr. Chui Sai On, e também fez uma visita de cortesia ao Procurador do Ministério Público, Dr. Ho Chio Meng.