Situação Geral dos Tribunais

Visita a Macau da Delegação do Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Zhuhai

      A convite do Presidente do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Lai Kin Hong, a delegação do Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Zhuhai, chefiada pelo seu Presidente, Ao Guangen, fez uma visita de observação em Macau no dia 25 de Novembro, fortelecendo ainda mais os laços entre os tribunais de Macau e de Zhuhai e aprofundando o intercâmbio e a cooperação na área judiciária entre as duas cidades.

      A delegação contou ainda com o Vice-Presidente do mesmo Tribunal, Zhang Zhenfeng, o Presidente do Tribunal Popular do novo distrito da Ilha de Hengqin, Cai Meihong, o Chefe do Gabinete de Estudos do Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Zhuhai, He Xiaoyi, o Chefe de Gabinete, Wang Mingyang e o funcionário do Gabinete, Chen Wei.

      A 25 de Novembro, à tarde, a delegação fez primeiro uma visita cordial ao Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai. Também estiveram presentes neste encontro o Presidente do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Lai Kin Hong, o Chefe do Gabinete do Presidente de Última Instância, Tang Pou Kuok, a Chefe-Adjunta do mesmo Gabinete, Chan Iok Lin, e a Secretária do Presidente do Tribunal de Última Instância, Chan Kak.

      No encontro, o Dr. Sam Hou Fai deu as boas-vindas à delegação chefiada pelo novo presidente do referido Tribunal que se deslocou a Macau para fazer uma visita de observação. Em seguida, o Dr. Sam Hou Fai apresentou à delegação a reforma judiciária após o estabelecimento da RAEM: a primeira reforma é o funcionamento dos Tribunal Judicial de Base e Tribunal de Segunda Instância com juízos especializados, alterando o modo antigo de funcionamento; a segunda é a reforma administrativa e financeira, tendo-se criado o Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância a fim de prestar apoio administrativo, financeiro e técnico aos tribunais de várias instância, de modo a assegurar o trabalho de julgamento dos juízes; e a terceira é o reforço da gestão dos juízes e funcionários de justiça através da adopção de várias medidas. O Presidente Ao Guangen referiu que esta visita tinha como objectivo ouvir as experiências dos Tribunais de Macau referentes à garantia da justiça e gestão administrativa e financeira no processo da reforma judiciária, que poderão servir de referência para a futura reforma judiciária do Interior da China, apresentando, outrossim, o funcionamento do Tribunal Popular do novo distrito da Ilha de Hengqin da Cidade de Zhuhai. Ambas as partes discutiram profundamente sobre os temas relacionados com o regime de especialização do trabalho de julgamento, a atribuição de processos e a situação da reforma judiciária.

      Findo o encontro, a delegação visitou a Tribunal de Segunda Instância, tendo uma conversa com o Presidente de tal Tribunal, Dr. Lai Kin Hong, o Chefe do Gabinete do Presidente de Última Instância, Tang Pou Kuok, a Chefe-Adjunta do mesmo Gabinete, Chan Iok Lin, e o Chefe da Divisão de Assuntos de Justiça, Lai Tong Sang.

      Para satisfazer o objectivo desta visita de observação da delegação, o Dr. Lai Kin Hong falou aos visitantes sobre o quadro de magistrados judiciais da RAEM, o modo de julgamento, a criação de juízos especializados, o regime de regalias e aposentação dos juízes, o mecanismo de arbitragem e o funcionamento do Conselho dos Magistrados Judiciais, tendo esclarecido de maneira específica as questões levantadas pelos visitantes. Posteriormente, o Chefe do GPTUI, Tang Pou Kuok, apresentou à delegação o sistema retributivo de magistrados judiciais e as funções do Conselho Administrativo na gestão financeira e elaboração orçamental. No encontro, as duas partes trocaram activamente opiniões acerca dos assuntos tais como a promoção de juízes e o regime de impedimento de julgamento, os processos de recurso de várias espécies e o regime de instrução no processo penal, a gestão de juízes e funcionários de justiça e o orçamento dos Tribunais.

      Findo o encontro, os visitantes conheceram as instalações dos Tribunais, em companhia do Chefe do Gabinete do Presidente de Última Instância, Tang Pou Kuok.

  • O Presidente Ao Guangen e outros membros da delegação fazem uma visita cordial ao Dr. Sam Hou Fai
  • A delegação no encontro com o Presidente do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Lai Kin Hong, e outros representantes dos Tribunais
  • Fotografia de grupo tirada após o encontro
  • O Chefe do GPTUI acompanha a delegação a conhecer as instalações dos Tribunais