Situação Geral dos Tribunais

Visita de Pesquisa a Macau da Delegação do Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Shenzhen

      A convite do Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, a delegação do Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Shenzhen, chefiada pelo seu Presidente substituto, Wan Guoying, fez uma visita de pesquisa e observação de três dias a Macau, a fim de fazer intercâmbio com os tribunais da RAEM na área da admissão de processos e do seu regime.

      A delegação chegou a Macau ao anoitecer do dia 29 de Janeiro e voltou para Shenzhen na manhã do dia 31. A delegação contou ainda com o Vice-Presidente do Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Shenzhen, Guo Yimin, o Presidente do 1.º Juízo de Registo de Casos, Lin Shaobing, o Chefe do Gabinete de Gestão de Julgamento, Ding Jian, o Chefe do Gabinete de Estudo, Yuan Yinping, o Chefe da Divisão dos Funcionários do Departamento de Assuntos Políticos, Chen Xinzhe, o Subchefe da mesma Divisão, Geng Yan e o julgador do 1.º Juízo de Registo de Casos, Huang Xin.

      No dia 30 de Janeiro, pela manhã, a delegação visitou o Tribunal de Última Instância e o Tribunal de Segunda Instância, tendo uma conversa com o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, a juíza do mesmo Tribunal, Dr.ª Song Man Lei, o Presidente do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Lai Kin Hong, o Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Tang Pou Kuok, a Chefe-Adjunta do mesmo Gabinete, Chan Iok Lin, e o Chefe da Divisão de Assuntos de Justiça, Lai Tong Sang.

      No encontro, o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, deu as boas-vindas à delegação e, em seguida, fez uma apresentação à delegação sobre a competência dos tribunais das várias instâncias e o volume dos processos admitidos, a composição dos juízes e dos funcionários de justiça e a distribuição de tarefas, bem como o papel do juiz relator e do presidente do tribunal colectivo nos processos judiciais. E também apresentou as funções desempenhadas pelo Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, órgão que foi criado após o retorno de Macau, no funcionamento quotidiano dos tribunais. O Dr. Sam Hou Fai, conforme o objectivo de estudo e observação da visita a Macau da delegação, também esclareceu pormenorizadamente as formalidades e observações dos trabalhos de recepção, de classificação, de registo e de distribuição das causas efectuados pelas secções centrais ou de processos das secretarias dos tribunais da RAEM e da elaboração dos autos pelos oficiais de justiça.

      Durante o encontro, ambas as partes discutiram profundamente sobre os temas relacionados com as custas processuais, o recurso interposto do despacho de não admissão da causa proferido pelos tribunais, o procedimento cautelar, o desaforamento da competência e o reenvio para novo julgamento.

      Após o encontro, a delegação, acompanhada pelo Dr. Sam Hou Fai e outros representantes dos tribunais, visitou as instalações do Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias e conheceu o processo de recepção de processos na secretaria. Por fim, a delegação assistiu ao processo de distribuição de processos do Tribunal de Última Instância presidido pelo Dr. Sam Hou Fai. As partes fizeram um amplo intercâmbio sobre os processos distribuídos num ambiente caloroso.

      À tarde, a delegação visitou o Tribunal Judicial de Base e teve uma conversa com a Presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo, Dr.ª Io Weng San, a juíza, Dr.ª Kan Cheng Ha, o juiz, Dr. Chan Io Chao, o juiz, Dr. Chan Kam Tim, o secretário judicial, substituto, Thach Minh e o secretário judicial-adjunto, substituto, João António Nascimento de Sousa. 

      Na ocasião, a Dr.ª Io Weng San apresentou à delegação a situação geral dos tribunais de primeira instância. Em seguida, a juíza, Dr.ª Kan Cheng Há, apresentou o funcionamento do Juízo de Família e de Menores e a situação da admissão de processos, enquanto o juiz, Dr. Chan Io Chao, apresentou o processo de admissão das causas de natureza penal. Durante o encontro os juízes de Macau também esclareceram, de forma detalhada e em conjugação com a prática judicial, as questões levantadas pelos visitantes, tendo as partes trocado opiniões.

      Por fim, a delegação, acompanhada pela Dr.ª Io Weng San e outros representantes do Tribunal, visitou a secção central da secretaria do mesmo Tribunal, onde os oficiais de justiça demonstraram às visitantes as práticas de recepção, de registo e de distribuição dos processos, fazendo os juízes, os oficiais de justiça e os visitantes um intercâmbio sobre as questões relativas à admissão dos processos.

  • A delegação visita o Tribunal de Última Instância e o Tribunal de Segunda Instância
  • O Dr. Sam Hou Fai esclarece ao Presidente Wan Guoying o processo de julgamento das causas
  • A delegação na conversa com os juízes do Tribunal Judicial de Base
  • Os oficiais de justiça apresentam à delegação o processo de distribuição de processos