Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- Foi julgada improcedente a indemnização, exigida junto da seguradora pelo condutor do motociclo que embateu na ambulância (14/06/2019)
- O ex-sócio que pediu à Wynn Macau uma indemnização de MOP$8.200.000.000,00, viu o seu recurso julgado improcedente (13/06/2019)
- Não se considera trabalho ilegal por não residentes a deslocação a Macau para prestar apoio técnico ocasional, no âmbito de um acordo, celebrado entre empresas locais e do exterior (12/06/2019)
- Foi negada a revisão e confirmação de sentença do exterior, por não ter sido efectuada, de acordo com a Lei de Macau, a citação do réu. (11/06/2019)
- Não se pode requerer ao tribunal, só na qualidade de advogado, a passagem de certidão de alguma espécie do processo sobre uma determinada sociedade (10/06/2019)
- Decaíram na segunda instância os pais do jovem falecido em consequência de queda da Ponte Nobre de Carvalho na acção de indemnização contra a RAEM (06/06/2019)
- TUI: Mandatário a que foram delegados poderes para celebrar quaisquer negócios consigo mesmo e, tendo pagado a totalidade do preço, não se distingue de proprietário (05/06/2019)
- Sendo o passageiro ferido e o condutor do autocarro inocente, foi a companhia de seguros condenada a assumir a responsabilidade pelo risco (03/06/2019)
- O pedido de suspensão de eficácia do acto que determinou a aplicação de multa, apresentado pela empresa dos serviços de gestão nas piscinas, foi indeferido (29/05/2019)
- O TSI manteve o acórdão proferido pelo tribunal a quo, relativo a um caso de incêndio, causado por ponta de cigarro atirada à toa (28/05/2019)