Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- Não se pode requerer ao tribunal, só na qualidade de advogado, a passagem de certidão de alguma espécie do processo sobre uma determinada sociedade (10/06/2019)
- Decaíram na segunda instância os pais do jovem falecido em consequência de queda da Ponte Nobre de Carvalho na acção de indemnização contra a RAEM (06/06/2019)
- TUI: Mandatário a que foram delegados poderes para celebrar quaisquer negócios consigo mesmo e, tendo pagado a totalidade do preço, não se distingue de proprietário (05/06/2019)
- Sendo o passageiro ferido e o condutor do autocarro inocente, foi a companhia de seguros condenada a assumir a responsabilidade pelo risco (03/06/2019)
- O pedido de suspensão de eficácia do acto que determinou a aplicação de multa, apresentado pela empresa dos serviços de gestão nas piscinas, foi indeferido (29/05/2019)
- O TSI manteve o acórdão proferido pelo tribunal a quo, relativo a um caso de incêndio, causado por ponta de cigarro atirada à toa (28/05/2019)
- Mulher condenada na pena de 1 ano por sonegar o facto de o seu falecido irmão mais novo haver deixado um filho adoptado e ajudar os pais a suceder, unicamente, no imóvel (23/05/2019)
- O TSI anulou a medida de interdição de entrada aplicada, ao recorrente, por não ter sido provada a constituição de trabalho ilegal (22/05/2019)
- Mulher que vendeu, sem autorização, o bem comum não partilhado é condenada a restituir ao ex-marido a metade do seu preço (21/05/2019)
- Réu dum caso de fogo posto numa loja de ferragens na Rua de Martinho Montenegro foi condenado, em segunda instância, na pena de 9 anos de prisão (20/05/2019)